Luiz Fachin é sabatinado no Senado

O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário.

Dilma tenta vencer a oposição ao nome do advogado. Personalidades da academia e do Judiciário o elogiam. Associações soltaram notas de apoio. Até ministros do STF deram declarações favoráveis.

Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarra em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas.

• 15h11  

  "Não imagino nem de longe que ministro de Suprema Corte pode decidir sentindo-se pressionado pelas decisões sendo televisionadas. Esse mecanismo tem gerado efeitos interessantes no ponto de vista da sociedade. Subscrevo a transparência no processo de transmissão", diz Fachin.

• 15h05  

  Até agora, apenas seis senadores sabatinaram Fachin: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Álvaro Dias (PSDB-PR), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Rocha (PSB-MA) e Antônio Valadares (PSB-SE). Com a palavra agora o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

• 15h22  

  

  Fachin lê o registro anotado em sua carteira da OAB ao responder pergunta na sabatina do Senado (Foto: AFP)

• 15h19  

  O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questiona Fachin sobre a acusação de que teria recebido honorários da Copel (Companhia Paranaense de Energia) para atuar como advogado.
  
  A companhia tem como sócio majoritário o Estado do Paraná e, segundo Ferraço, Fachin, na época, era procurador e estava impedido de analisar causas envolvendo o Estado.

• 15h21  

  O senador também disse não estar satisfeito com as explicações de Fachin sobre o acúmulo da advocacia privada com as funções de procurador. “É a tentativa da manutenção de querer justificar o que parece injustificável”, disse o Ferraço.

• 15h29  

  Fachin respondeu que acredita não ter infringido nenhuma regra ao advogar para a Copel. "As sociedades de economia mista são mistas justamente porque têm ações em bolsa. Na área de mercado contratam especialistas. Eu fui procurado nessa condição, essa arbitragem se deu na câmara de comércio. Do ponto de vista do resultado, acredito que tivemos resultado muito proveitoso para os acionistas dessa companhia."

• 15h30  

  "Gostaria de pontuar que estou muito mais olhando para o futuro do que para o passado. Na nossa vida, tomamos caminhos, fazemos reflexões, e nem sempre acertamos. Quem expõe-se demais acaba sendo destinatário de arguições por, na sua caminhada, deixar vários sinais", disse Fachin.

• 15h52  

  Marcelo Crivella (PRB-RJ) questiona Fachin sobre as questões a respeito da família tradicional, sobre o caso Cesare Battisti, e sobre a extensão de direitos a casais homossexuais. "Esse tipo de decisão não estaria invadindo a competência do Poder Legislativo?"

• 16h09  

  Sobre Battisti, Fachin diz que o que está sendo avaliado no momento é a situação, irregular ou não, do estrangeiro no Brasil.

• 16h09  

  Fachin indica ser contra a revisão da Lei da Anistia, mas não se posiciona claramente ao ser questionado. "Reputo muito importante que o país não perca a sua memória, mas reputo muito importante também que o país se pacifique", afirmou.