Luiz Fachin é sabatinado no Senado

O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário.

Dilma tenta vencer a oposição ao nome do advogado. Personalidades da academia e do Judiciário o elogiam. Associações soltaram notas de apoio. Até ministros do STF deram declarações favoráveis.

Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarra em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas.

• 13h05  

  Neste momento Fachin está respondendo a outras polêmicas sobre seus posicionamentos passados, como seu suposto apoio ao MST, propriedade privada, e questionamentos sobre a família tradicional. Fachin havia endereçado essas questões em vídeos nas redes sociais.

• 13h14  

  Durante a sabatina, Fachin se defendeu das acusações de que teria pregado a poligamia em artigo acadêmico. O advogado disse que tem como um de seus "princípios fundamentais" a estrutura da família. E que os valores familiares têm "base e assento" na Constituição Federal.

• 13h14  

  "Quanto à questão da poligamia ou direito da amante, isso que se disse a partir de trabalho acadêmico, a tese como tive oportunidade de explicitar coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família. Mas defendo a estrutura da família com seus princípios fundamentais."

• 13h19  

  O senador Humberto Costa (PT-CE) pergunta à Fachin se seu apoio político, por exemplo o apoio a Dilma Rousseff, influenciaria suas posições na corte, e qual seu posicionamento sobre a redução da maioridade penal.

• 13h21  

  

  Luiz Fachin, indicado ao STF, responde aos questionamentos na sabatina da CCJ do Senado (Pedro Ladeira/Folhapress)

• 13h27  

  "Talvez uma saída seja discutir as regras que estão no ECA", diz Fachin sobre uma possível redução da maioridade penal.

• 13h37  

  Sobre o vídeo em que aparece apoiando a candidatura de Dilma Rousseff, em 2010, Fachin disse que fez a leitura de um manifesto elaborado por juristas de São Paulo com posição favorável ao nome da petista. Fachin disse que foi escolhido para fazer a leitura como representante dos juristas e não se “furtou” do seu direito de cidadão de defender a candidatura de Dilma.
  
  Veja o vídeo abaixo:
  
  

• 13h38  

  O advogado disse que não terá problemas em julgar causas contra partidos se chegar ao STF. E citou o ex-ministro da corte Joaquim Barbosa que "chegou a dizer que havia votado nesse ou naquele candidato", mas agiu com "independência" na Corte.

• 13h38  

  "Fui convidado a fazer a leitura e não me furtei. Eu havia assinado o manifesto, me submetendo às consequências de opções que os cidadãos fazem em sua vida. Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação", afirmou.

• 13h42  

  Questionado sobre posição a respeito da redução da maioridade penal, Fachin disse apenas considerar legítimo esse debate pelo Congresso. Ele não se posicionou contra ou a favor a redução dos 18 para os 16 anos --nem se considera essa cláusula como pétrea na Constituição, sem poder ser alterada.