Luiz Fachin é sabatinado no Senado

O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário.

Dilma tenta vencer a oposição ao nome do advogado. Personalidades da academia e do Judiciário o elogiam. Associações soltaram notas de apoio. Até ministros do STF deram declarações favoráveis.

Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarra em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas.

• 19h37  

  "Agradeço às respostas do professor Fachin pelas respostas lúcidas e preparadas", disse Anastasia.

• 19h38  

  O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez um apelo para que os parlamentares só façam perguntas que não forem repetidas. "Não acho justo uma pessoa chegar às 9h da manhã no Senado e, não sendo réu, passar 10 horas aqui. Não é humano isso", disse. "Nem na época de escola quando ficávamos de castigo."

• 19h42  

  O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ex-governador do Paraná, fez a defesa de Fachin e teceu elogios ao advogado. Ele citou uma consultoria dada por Fachin que beneficiou o Paraná.

• 20h12  

  Benedito de Lira (PP-AL) disse que ficou tocado pela fala de Fachin. "Um vendedor de laranja está sentado aqui, sendo sabatinado para chegar à suprema corte de Justiça da Federação brasileira", disse, em alusão à ascensão do advogado.
  
  Benedito de Lira perguntou o que o sabatinado acha do recente protagonismo do STF em questões relevantes para o Brasil. Fachin responde que é positivo, desde que respeitada a Constituição, já que o Judiciário deve respeitar o espaço do Poder Legislativo.

• 20h29  

  O senador Magno Malta (PR-ES) fala em "contravalores de princípios de família". "Se o código penal que temos está velho, decrépito e horroroso, o novo código penal que estão propondo é um jovem doido", disse Magno Malta. "Se quiser bater em alguém, é melhor bater numa pessoa, pois assim são só seis meses de pena --se bater em cachorro, são sete anos", acrescentou. O senador perguntou se Fachin o condenaria por homofobia caso ele, Magno Malta, se posicionasse publicamente contra homossexualidade.

• 20h42  

  Fachin respondeu que, se homofobia fosse crime, pessoas poderiam se posicionar contra homossexualidade apenas se essa expressão for feita no espaço onde se pratica a crença. Para manifestações publicas, porém, não devem ser feitas falas preconceituosas.

• 20h55  

  Após ter um projeto de lei de sua autoria citado por Magno Malta, Marta Suplicy (sem partido-SP) passou a explicar qual era a proposta e como a visão de Fachin se inseria nisso. Alvo de queixas pela demora em formular suas questões, Magno Malta criticou a intervenção da colega: "Mulher, você tem que respeitar, entrou sem dar seta."

• 21h13  

  Fachin afirmou que é a favor da união civil entre homossexuais, mas não ao casamento. "Minha posição é de atribuir direitos civis", declarou.

• 21h16  

  O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pergunta se a presidente Dilma pode ser investigada pelo ministério público ainda que tenha imunidade contra ação penal enquanto estiver no cargo. Fachin responde que, se virar ministro, obedecerá a Constituição e julgará quem quer que seja, independentemente da cadeira que o réu ocupe.

• 21h25  

  Questionado sobre Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff, Fachin afirma que é um processo que depende do Poder Legislativo e que, ao Judiciário, cabe apenas zelar pela obediência dos procedimentos do processo legislativo.