Luiz Fachin é sabatinado no Senado

O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário.

Dilma tenta vencer a oposição ao nome do advogado. Personalidades da academia e do Judiciário o elogiam. Associações soltaram notas de apoio. Até ministros do STF deram declarações favoráveis.

Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarra em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas.

• 18h39  

  Jorge Vianna ainda fez outro elogío ao sabatinado: "Gostaria que o senhor respondesse, para que a sociedade brasileira saiba: quantos livros o senhor escreveu?"
  
  "Mais de duas dezenas de livros, individualmente ou em coautoria. Tenho quase duas centenas de textos e artigos publicados", respondeu Fachin.

• 18h44  

  Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) perguntou se Fachin foi previamente entrevistado por alguém do Planalto antes de ser indicado por Dilma Rousseff. O advogado afirmou que não houve entrevista do tipo.

• 18h47  

  Respondendo a outra pergunta do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), sobre como reduzir a grande quantidade de ações que trava a Justiça, Fachin disse que é importante valorizar o juiz de primeira instância para que os recursos não sejam tão numerosos. "O juiz de primeiro grau acaba sendo rito de passagem para se chegar ao Tribunal de Estado", afirmou.

• 18h57  

  O Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) aponta que só falta consenso sobre o nome de Fachin no mundo político, havendo unanimidade do meio jurídico de que o advogado deveria ser confirmado pelo Senado como ministro do STF.

• 19h06  

  O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apontou que, a Justiça em geral só tem castigado os pobres, não os ricos. A exceção apontada pelo senador seria a Operação Lava Jato. Randolfe então perguntou o que deve ser feito para tornar exceção uma regra. Fachin defendeu políticas de ressocialização e disse que penas privativas de liberdade só devem ser usadas em último caso.

• 19h11  

  "Também entendo que a Justiça não deve sancionar quem quer que seja pela sua condição econômica", declarou Fachin.

• 19h17  

  A senadora Ana Amélia Lemos (PP-SR) perguntou de uma declaração em que Fachin chama a Assembleia Constituinte de conservadora.
  
  Fachin disse que a expressão "conservadora" não foi usada pejorativamente nesse contexto. "'Conservar' às vezes é a atitude correta", explica.

• 19h21  

  Ainda em resposta à senadora Ana Amélia Lemos (PP-SR), Fachin disse ser contra o aborto e a eutanásia. No final da fala do advogado, a senadora Ana Amélia disse estar satisfeita.

• 19h30  

  O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que é oriundo do meio jurídico e que recebeu diversas cartas de colegas que pedem a aprovação de Fachin.
  
  Anastasia então perguntou de cinco temas.
  
  Sobre a autonomia federativa: "O que o senhor acha da centralização excessiva do governo federal, muito danosa aos serviços públicos?"
  
  Sobre parcerias público-privadas: "Qual a sua opinião sobre as PPPs?"
  
  Sobre arbitragem: "É favorável a extensão da arbitragem aos conflitos do poder público?"
  
  Sobre reforma política: "O que acha da clausúla de desempenho dos partidos políticos?"
  
  Sobre terceirização: "A distinção entre atividades-fim (atividades centrais de uma empresa) e atividades-meio encontra lugar no mundo moderno?"

• 19h32  

  Fachin disse que o Brasil "vive um federalismo de ornato". "Os Estados e municípios são muito dependentes do poder central", afirmou o advogado. Ele disse, embora não seja o papel do Poder Judiciário remediar esse problema, ele deve desempenhar para que a situação não se agrave.