STF retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.

Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional.

• 14h59  

  O ministro disse que fez uma ampla discussão para preparar seu voto, inclusive estabelecendo diálogo com os poderes Executivo e Legislativo.

• 14h57  

  Fachin diz que não há resposta perfeita para o problema do porte de droga para uso pessoal.

• 14h57  

  O ministro Luiz Edson Fachin, que havia pedido vistas do processo no mês passado, começa a ler seu voto.

• 14h50  

  Boa tarde! Acompanhe agora a retomada do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de drogas, iniciado em agosto.