STF retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.

Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional.

• 15h32  

  O ministro disse que "o usuário em situação de dependência deve ser encarado como doente".

• 15h27  

  Para Fachin, criminalizar porte de drogas é opção político-criminal.

• 15h24  

  "Não compete apenas observar reserva de lei , mas também demonstrar que pela incriminação outro direito fundamental será protegido", cita Fachin.

• 15h19  

  Fachin citou Greco em seu voto: "A esfera privada é aquilo que resta depois que se subtrai as afetações a terceiros, daí seu caráter residual".

• 15h18  

  Durante período em que pediu vista sobre o processo, ministro afirma que procurou autoridades para tratar do tema, desde integrantes do Executivo e do Legislativo, incluindo o médico Drauzio Varella e o jurista Luis Greco.

• 15h10  

  Ele também ressalta que a atual legislação não elenca tipos de drogas.

• 15h08  

  Fachin explica que legislador fez opção clara por criminalizar o porte de drogas.

• 15h01  

  O ministro lembra que o consumo de drogas pode levar à morte do usuário.

• 15h01  

  Para ele, a dependência é o calabouço da liberdade, mantida em cárcere privado pelo traficante.

• 15h00  

  Fachin afirmou que só vai tratar do uso de maconha, não avançando a discussão sobre outras drogas.