STF retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.

Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional.

• 16h25  

  

  Argumentos contra a descriminalização.

• 16h22  

  

  Argumentos a favor da descriminalização.

• 16h17  

  "Por outro lado, o voto do ministro Fachin foi mais restrito do que o voto do Ministro Gilmar em outros aspectos. Em seu voto, Gilmar apenas descriminalizou o porte de drogas para uso pessoal, mantendo a possibilidade de sanções administrativas aos usuários, ressalva que não foi feita por Fachin", avalia Adriana Lacombe, pesquisadora da FGV Direito Rio.

• 16h15  

  Barroso começa a proferir seu voto e diz que essa não é uma discussão fácil. "Qualquer solução aqui tem custo alto, mas virarmos as costas para um problema grave e difícil não faz que desapareça", afirma. "Em uma democracia nenhum tema é tabu", acrescenta. O ministro pontua que o STF está enfrentando a matéria em boa hora.

• 16h01  

  "O ministro Gilmar Mendes discute a divergência parcial com o ministro Fachin, reiterando seu voto. Segundo Mendes a descriminalização das drogas em geral é importante para estimular o tratamento médico dos dependentes. Assim, ao contrário de Fachin, descriminalizaria o uso pessoal de todas as drogas, e não só da maconha", observa Thomaz Pereira, professor da FGV Direito Rio.

• 16h00  

  "O Ministro Fachin ressalta em seu voto a importância de parâmetros objetivos de natureza e quantidade de droga para diferenciar o tráfico de drogas do consumo. Ressalta, também, ser papel do legislativo a regulamentação de toda a sequência que liga a produção ao consumo de drogas. O voto do ministro Fachin ilustra que há mais de uma questão em jogo -- de um lado, a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização; de outro, a questão dos parâmetros (e de a quem compete fixá-los) para diferenciar a posse para uso pessoal e para tráfico", analisa Adriana Lacombe, pesquisadora da FGV Direito Rio.

• 15h51  

  Ele disse que compete ao poder Legislativo definir parâmetros objetivos que devem ser levados em conta na diferenciação, a priori, do uso e tráfico de maconha.

• 15h50  

  Fachin propôs criação de observatório judicial sobre drogas, espécie de comissão temporária para debater o assunto.

• 15h48  

  O ministro liberou porte de maconha, mas manteve a criminalização do porte para outras drogas.

• 15h47  

  Contudo, Fachin tem posição diferente com relação à maconha.