Luiz Fachin é sabatinado no Senado

O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário.

Dilma tenta vencer a oposição ao nome do advogado. Personalidades da academia e do Judiciário o elogiam. Associações soltaram notas de apoio. Até ministros do STF deram declarações favoráveis.

Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarra em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas.

• 13h41  

  Ronaldo Caiado (DEM-GO) faz coro ao questionamento, já citado anteriormente por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a respeito do trabalho concomitante de advogado e procurador do Estado do Paraná.

• 13h46  

  Ronaldo Caiado (DEM-GO) nesse momento faz perguntas sobre o suposto apoio de Fachin ao MST. O senador no entanto já excedeu seu tempo para perguntas e isso está gerando bate boca no sabatina. Outros senadores protestam pela demora, ao que Caiado responde: "Quem está com pressa tem que reclamar com a presidente Dilma, ela gastou nove meses para indicar, eu quero gastar só nove horas".

• 13h59  

  

  (Editoria de Arte/Folhapress)

• 13h51  

  

  Luiz Fachin, indicado ao STF, responde aos questionamentos na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Pedro Ladeira/Folhapress)

• 13h57  

  Outros ministros do STF --como Lewandowski, Barroso, Toffoli e Marco Aurélio Mello-- já anunciaram seu apoio a indicação de Fachin para a vaga na Corte.

• 14h11  

  O sabatinado opina que o STF não deve tomar posição sobre doações de campanha --ação que atualmente está em julgamento pelo Supremo--, mas que, como o voto de Joaquim Barbosa já foi proferido, Fachin não deve se posicionar. "Parece-me que o Judiciário desborda de suas funções", disse.

• 14h26  

  Também estão presentes na sessão o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Vasconcelos, e o procurador de justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia.

• 14h34  

  Fachin disse que a PEC da Bengala, que estendeu a aposentadoria dos ministros do Supremo para 75 anos, tem "coerência".
  
  "Não obstante as diversas posições em sentido contrário sobre essa PEC, ainda que tenha algumas críticas no plano das carreiras públicas, é preciso dizer que tem um mínimo de coerência com a expectativa de vida média no Brasil, que se alterou nos últimos anos, portanto há um certo senso de realidade."

• 15h06  

  Questionado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre ativismo judicial, Fachin afirmou que sua percepção sobre como deve ser a atuação de um ministro do STF é: "extremamente discreta, contida na expressão dos seus limites constitucionais".
  
  Para ele, o Supremo "poderá ter um certo protagonismo" em suas decisões, mas "apenas em caráter excepcional". "O juiz não é e não pode ser legislador", disse Fachin.

• 15h09  

  Questionado sobre a transmissão pela TV das sessões das turmas do STF, Fachin disse ser favorável. Segundo o advogado, os ministros da Corte não vão mudar seus posicionamentos porque uma sessão é pública.
  
  Há uma polêmica no tribunal sobre a transmissão dos julgamentos das turmas, uma vez que as sessões plenárias já são televisionadas.