Luiz Fachin é sabatinado no Senado

O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário.

Dilma tenta vencer a oposição ao nome do advogado. Personalidades da academia e do Judiciário o elogiam. Associações soltaram notas de apoio. Até ministros do STF deram declarações favoráveis.

Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarra em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas.

• 18h00  

  "Nós não podemos ter censura em nenhuma hipótese, isso seria uma ofensa", diz Fachin a respeito das tentativas de controle da imprensa. "Nossa geração viveu um mundo de censura, e portanto dessa liberdade não podemos abrir mão nem um milímetro. Isso é uma garantia do Estado de direito."
  
  Fachin afirma que foi alvo de críticas da imprensa nas últimas semanas e opina que não mereceu grande parte delas, mas defendeu a liberdade de imprensa.

• 18h00  

  "Meus valores pessoa obviamente não secundariam", diz Fachin, posicionando-se pessoalmente a respeito do aborto.

• 18h07  

  Questionado por Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fachin declarou que é contra o aborto. "Sou um defensor da vida, da dignidade, da vida humana, de se colocar a vida humana como valor que se põe em um patamar de supremacia."

• 18h01  

  Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sugere que, atingida a metade dos inscritos, a sessão seja interrompida e retomada amanhã.

• 18h03  

  José Pimentel (PT-CE), presidente da CCJ, negou o pedido de Cunha Lima e disse que a sessão deve continuar até a meia-noite.

• 18h03  

  Fachin nega que tenha recebido convite de Lula para uma vaga no STF, apesar de ter tido um encontro com ele.

• 18h06  

  O próximo a fazer perguntas é o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

• 18h10  

  "De que maneira promover o ativismo judicial sem desrespeitar o poder Legislativo?", pergunta Eduardo Amorim (PSC-SE). Para o senador, o Congresso tem sido ausente em muitas questões.

• 18h17  

  "Às vezes a inércia do legislador é também uma opção legislativa. Esse vazio, como regra geral, não deve ser suprido pelo Judiciário", diz Fachin.

• 18h37  

  Jorge Vianna (PT-AC) faz alusão à polêmica envolvendo Fachin, que atuou simultaneamente como advogado e procurador do Paraná.
  
  Na visão do senador, não é clara a regra que proíbe fazer os dois ao mesmo tempo. "Eu estou preparando uma proposta que proíbe que isso seja feito [para deixar claro o que pode ou não pode]", disse o senador. "Vossa excelência é um exemplo de vida", acrescentou.
  
  A OAB, que autorizou a atuação de Fachin como advogado, diz que o exercício das duas atividades, não foi ilegal. A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná diz o mesmo.
  
  Fachin agradeceu os elogios de Vianna.