Luiz Fachin é sabatinado no Senado

O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário.

Dilma tenta vencer a oposição ao nome do advogado. Personalidades da academia e do Judiciário o elogiam. Associações soltaram notas de apoio. Até ministros do STF deram declarações favoráveis.

Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarra em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas.

• 16h40  

  Em resposta a Crivella, Fachin esclareceu sua posição a respeito da maioridade penal, assunto sobre o qual já havia tratado quando respondeu ao senador Humberto Costa (PT-CE).
  
  Dessa vez, ele sinalizou que não considera a maioridade penal uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, acredita que ela pode ser alterada pelo Congresso Nacional. "As cláusulas pétreas da Constituição não podem ser objeto de emenda ou de transformação legislativa. Esse artigo [da maioridade] formalmente não está lá. Está lá substancialmente? É a interrogação que precisa ser feita”, afirmou.
  
  Fachin não deixou claro se é favorável à redução da maioridade. "Aonde estão os maiores índices de reincidência, nos maiores encarcerados ou adolescentes que praticam delitos? Esse é debate que devemos ter em relação a esse tema."

• 16h12  

  "Vossa senhoria tem uma família impecável", diz Crivella a respeito de Fachin. O senador diz que ficou bem impressionado ao conhecer a família do jurista.

• 16h13  

  Blairo Maggi (PR-MT) é o décimo senador a fazer perguntas. Há pelo menos outros vinte inscritos.

• 16h20  

  Maggi pergunta sobre as questões indígenas, código florestal, trabalho escravo, entre outros questionamentos.

• 16h37  

  Nesse momento, a sabatina terá uma pausa de cinco minutos.

• 16h48  

  Após 10 minutos, a sessão é retomada.

• 16h50  

  José Agripino (DEM-RN) é o próximo senador a fazer perguntas na sabatina.

• 17h04  

  Agripino fala sobre a fazenda Maísa, em Mossoró (RN), desapropriada pelo presidente Lula em 2003. Segundo o senador, a fazenda era produtiva e inclusive ajudou a melhorar o IDH da região. "Desmantelou-se uma estrutura produtiva que gerava centenas de empregos com carteira assinada", disse.

• 16h59  

  Para Agripino, em vez da fazenda, a população local passou a ser atendida pelo bolsa família. O senador pergunta o alegado vínculo de Fachin com o MST.

• 17h06  

  Segundo Fachin, há problemas no modelo de indenização para as terras desapropriadas, já que não há celeridade no pagamento dos valores.