Luiz Fachin é sabatinado no Senado

O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário.

Dilma tenta vencer a oposição ao nome do advogado. Personalidades da academia e do Judiciário o elogiam. Associações soltaram notas de apoio. Até ministros do STF deram declarações favoráveis.

Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarra em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas.

• 17h18  

  "Toda essa grande polêmica em torno do seu nome não é pelo seu nome", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B - AM), referindo-se à crise política. Segundo a senadora, há um excesso de notícias negativas a respeito de Fachin na internet, a despeito de sua aprovação quase unânime no mundo jurídico.

• 17h21  

  Vanessa Grazziotin (PC do B - AM), fala sobre o pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes no processo sobre financiamento privado de campanhas eleitorais. A senadora pergunta se Fachin considera o procedimento legítimo. "Não seria razoável que o processo seja devolvido imediatamente, com ou sem o posicionamento do ministro?"

• 17h23  

  Grazziotin pergunta também sobre a desigualdade de gênero no país e sobre a organização da justiça federal no Brasil e a possível criação de novos TRFs.

• 17h25  

  

  Fachin responde às perguntas na sabatina do Senado (Reuters)

• 17h31  

  Sobre a questão da reorganização da justiça federal, o tema está em discussão no STF, portanto Fachin diz que "vai tomar a cautela ética" de não adiantar um posicionamento sobre o assunto. "O ideal é que nós tivéssemos muito mais juízes", lembra Fachin.

• 17h32  

  "O voto de vistas há de seguir o que dispõe o regimento interno do tribunal", diz Fachin.

• 17h36  

  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai agendar para a próxima terça-feira (19) a votação da indicação de Fachin para o STF (Supremo Tribunal Federal) no plenário da Casa.
  
  Renan não deu detalhes dos motivos para deixar a análise da indicação para a semana que vem. "A prudência recomenda esse calendário", disse o senador.
  
  Se a sabatina do advogado for concluída nesta terça (11) na Comissão de Constituição e Justiça, com a consequente análise da indicação pela comissão, o plenário fica liberado para votá-la de imediato. A palavra final sobre a indicação será do plenário, mesmo que a comissão rejeite a indicação de Fachin.

• 17h45  

  O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pergunta que instrumentos asseguram a legitimidade do poder judiciário. Ele também pergunta qual a opinião de Fachin sobre o controle social da imprensa, entre outras questões.

• 17h46  

  Cunha Lima também questiona Fachin a respeito de sua posição sobre o aborto.

• 17h53  

  Fachin disse que se referia à legitimidade dada ao poder legislativo pelo voto periódico, coisa que o Poder Judiciário não tem.