Luiz Fachin é sabatinado no Senado

O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal), é sabatinado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário.

Dilma tenta vencer a oposição ao nome do advogado. Personalidades da academia e do Judiciário o elogiam. Associações soltaram notas de apoio. Até ministros do STF deram declarações favoráveis.

Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarra em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas.

• 10h44  

  No início da sessão, senadores da oposição pediram que os questionamentos a Fachin sejam feitos individualmente por cada parlamentar, sem reunir em blocos as perguntas dos congressistas. A oposição quer alongar a sessão e fazer perguntas minuciosas ao advogado, com foco na sua simpatia por movimentos sociais e no vídeo divulgado em 2010 no qual pediu apoio à então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff.

• 10h52  

  "O sabatinado pode responder uma a uma [pergunta]. Não estamos aqui para rito de passagem ou mera formalidade burocrática, mas para sabatinar o indicado", disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). Em contraponto à oposição, senadores aliados da presidente Dilma defendem que as perguntas sejam realizadas em bloco, o que agiliza o andamento da sessão.

• 10h45  

  Antes do início da sabatina, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez a leitura do parecer que encomendou à consultoria jurídica do Senado que aponta ilegalidades na época em que Fachin exerceu a advocacia privada no Paraná ao mesmo tempo em que era procurador do Estado. Ferraço argumenta que a legislação estadual vedava a prática.

• 10h46  

  Fachin, por sua vez, argumenta que na época em que prestou concurso público ao cargo de procurador, a legislação não proibia o exercício da advocacia privada. Ao mesmo tempo, afirma que recebeu autorização da Ordem dos Advogados do Paraná para manter a dupla atividade, mesmo depois das mudanças na legislação estadual que vedaram o acúmulo dos cargos.

• 11h16  

  Em resposta à acusação de prática irregular da profissão, Fachin publicou um vídeo:
  
  

• 10h48  

  Advogados e juristas amigos de Fachin lotam a sala da CCJ do Senado para acompanhar a sabatina de Fachin. O Senado restringiu o acesso à sala da comissão. Somente jornalistas credenciados, senadores e as autoridades convidadas podem ingressar no local. Foram montados telões em outras duas salas do Senado para que populares e outros convidados acompanhem a sabatina.

• 10h48  

  A comissão reuniu perguntas enviadas por internautas para serem direcionadas ao advogado durante a sabatina. As mensagens foram encaminhadas ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação e favorável à escolha do advogado para o STF --apesar de ser da oposição. Dias era governador do Paraná na época em que Fachin assumiu o cargo de procurador do Estado.

• 11h29  

  A oposição e senadores "independentes" tentam retardar o início da sabatina do advogado Luiz Edson Fachin na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A sessão começou há mais de uma hora, mas até agora o advogado não começou a ser ouvido pelos congressistas.

• 11h30  

  Líderes da oposição fizeram sucessivos questionamentos sobre o tempo de cinco minutos que será dedicado para cada parlamentar fazer suas perguntas a Fachin. O regimento da Casa estabelece cinco minutos, segundo o presidente interino da CCJ, José Pimentel (PT-CE).

• 11h30  

  Mas os oposicionistas afirmam que o regimento do Senado é "dúbio" e abre brecha para que o tempo seja maior por se tratar de sabatina de um indicado ao Supremo Tribunal Federal.