Folha de S.Paulo

STF decide possibilidade de novo julgamento

O ministro Celso de Mello desempatou a disputa que decidiu que 12 réus do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) terão direito a usar um recurso chamado embargo infringente, que garante novo julgamento para condenações por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Na sessão passada, foram a favor dessa possibilidade os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

• 14h18  

  A expectativa é que Mello vote pela aceitação de novas análises de sentenças de 12 condenados. São os réus que, na primeira votação, quando o Supremo tinha outra composição, perderam, mas conseguiram pelo menos quatro votos contrários à condenação por determinados crimes.

• 14h00  

  O julgamento foi apertado porque, embora os embargos infringentes sejam previstos pelo regimento interno do STF, a lei 8.038 de 1990, que regulou o andamento dos processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não faz menção a eles.

• 14h00  

  A decisão final ficou nas mãos de Celso de Mello porque a última sessão acabou empatada em 5 votos a 5. Se ele aceitar o recurso, réus que tiveram pelo menos quatro votos pela sua absolvição poderão pedir um novo julgamento.

• 13h55  

  Boa tarde, leitores da Folha. Na sessão desta quarta (18), o ministro mais antiga do STF, Celso de Mello, retoma o julgamento do mensalão com a análise dos embargos infringentes, recursos que decidem se 12 dos 25 condenados terão direito a um segundo julgamento.