Folha de S.Paulo

STF decide possibilidade de novo julgamento

O ministro Celso de Mello desempatou a disputa que decidiu que 12 réus do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) terão direito a usar um recurso chamado embargo infringente, que garante novo julgamento para condenações por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Na sessão passada, foram a favor dessa possibilidade os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

• 16h49  

  Os ministros, assim, devem voltar ao plenário em cerca de meia hora.

• 16h48  

  O relator do caso, Joaquim Barbosa, diz que pretende discutir algumas questões do caso, mas prefere fazer um intervalo no julgamento antes disso.

• 16h47  

  Com isso, ele desempata a discussão. Com seu voto, a maioria dos ministros do Supremo decide que 12 réus poderão pedir um novo julgamento no caso. Votaram a favor, além de Celso de Mello, Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Toffoli e Lewandowski. Foram contra Barbosa, Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O placar final foi de 6 a 5.

• 16h43  

  Celso de Mello dá seu voto pela aceitação dos embargos infringentes.

• 16h41  

  Celso de Mello defende que os embargos infringentes só sejam aplicáveis no caso da existência de quatro votos vencidos. Com isso, ele responde ao ministro Gilmar Mendes, que na sessão passada perguntou "então por que não três votos [para aceitação dos recursos]? Ou dois? Ou mesmo um voto?".

• 16h36  

  Com seu voto completando duas horas, o ministro faz a exposição mais longa dessa fase do julgamento.

• 16h34  

  "Para muito além de 'tecniquilidades' jurídicas, o Supremo está aqui, agora, prestando reverência ao seu compromisso constitucional de respeitar direitos, garantias e liberdades fundamentais --não importando quem os invoque", afirmou Mello.

• 16h32  

  Marcelo Coelho: Mais esclarecimentos a favor dos embargos

• 16h30  

  O Brasil deve manter "fidelidade aos compromissos que assumiu" internacionalmente, disse Celso de Mello.

• 16h28  

  O ministro ainda alfinetou a Venezuela. Ele criticou o país por se desligar da corte interamericana e lembrou que o Brasil ainda possui compromisso com esse tribunal internacional.