O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é sabatinado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser reconduzido ao cargo.
Janot afirmou que a multa imposta ao delator na Lava Jato Julio Camargo foi elevada porque ele omitiu fatos na sua delação premiada, mas que não houve consequências mais graves porque "ele estava realmente em estado de ameaça"."Ele não falou porque tinha receio de sua própria vida", disse. O delator foi multado em R$ 40 milhões.
Camargo acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras. Inicialmente em sua delação, porém, ele havia omitido essa acusação.
ele em troca de apoio político à presidente.
Em sua fala inicial, ele fez referências à investigação da Lava Jato e admitiu que a operação "inevitavelmente tem reflexos sobre pessoas físicas e jurídicas", mas ponderou que a atuação do Ministério Público no caso tem sido "responsável" e "sem desviar-se da legalidade".
Janot ainda defendeu a delação premiada e afirmou que, no caso da Lava Jato, 79% delas foram assinadas com investigados que ainda estavam soltos.
Se for aprovada na comissão, a indicação de Janot segue para análise do plenário ainda nesta quarta. Ele precisa ser aprovado por 41 dos 81 senadores para ser reconduzido.
Senadores avaliam que ele
será reconduzido ao cargo.
HUMBERTO COSTA RECLAMA DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES
Alvo de inquérito da PGR no caso da Lava Jato, o senador Humberto Costa (PT-PE) reclama do vazamento de informações contra os citados nas delações premiadas.
"Para aquele que teve o seu nome vazado, esse sigilo não deveria ser suspenso para que a própria pessoa tivesse pelo menos a condição de se defender? Ter a confirmação da autoridade se aquilo é verdadeiro ou não?", questiona a Janot.
Para Janot, o sigilo busca proteger o colaborador da Justiça
— MP Federal (@MPF_PGR) August 26, 2015
PARA JANOT, PROBLEMA É DIVULGAÇÃO 'INDEVIDA'
Janot ponderou que o problema é a divulgação "indevida" do conteúdo de uma colaboração, mas sugeriu que poderia ser encontrado um meio-termo.
"Acho que podemos evoluir sobre permitir que a pessoa tenha acesso à parte que lhe é própria sobre aquela questão, mas não podemos esquecer também que o sigilo busca proteger a segurança do colaborador da Justiça", disse.
ADVOGADO QUE ORIENTA CLIENTE A FAZER 'SEMI-DELAÇÃO' COMETE CRIME, DIZ JANOT
Sem citar diretamente a advogada Beatriz Catta Preta, Janot afirmou que o advogado que orientar o seu cliente a fazer uma "semi-delação" e omitir parte dos fatos também comete crime.
"Se ele [advogado] orienta o cliente a fazer uma semi-delação ou omitir, falsear, a pessoa que faz isso comete o crime, perde os benefícios da delação, e tenho entendimento que o advogado que assim induziu é co-partícipe desse crime também", afirmou.
O delator Julio Camargo, cliente de Catta Preta, havia omitido da Justiça que pagou propina destinada ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Camargo disse que fez isso por medo de represálias do deputado.
SENADORES VOTAM
Todos os senadores que podem votar no processo de recondução de Janot já votaram. Dos 27 votos, 26 são de parlamentares titulares da CCJ --apenas um é de um suplente que está substituindo um titular que já havia informado que não poderia participar da sessão.
Com isso, o presidente da comissão poderá declarar o resultado a qualquer momento. Porém, isso só deve acontecer ao final da sabatina.
MULTA DE DELATOR AUMENTOU PORQUE ELE OMITIU FATOS, DIZ JANOT
Janot afirmou que a multa imposta ao delator Julio Camargo foi elevada porque ele omitiu fatos na sua delação premiada, mas que não houve consequências mais graves porque "ele estava realmente em estado de ameaça".
"Ele não falou porque tinha receio de sua própria vida". Camargo acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras. Inicialmente em sua delação, porém, ele havia omitido essa acusação a Cunha.
Camargo foi multado em R$ 40 milhões.
JANOT AFIRMA QUE PESQUISA UM MODELO DE SISTEMA ANTICORRUPÇÃO
Questionado por Randolfe Rodrigues (Psol-AP) sobre sistema de investigação de corrupção no Brasil, Janot afirma que tem visitado procuradorias anticorrupção em outros países para pesquisar um modelo semelhante que possa ser adotado no Brasil.
Sobre a Operação Lava Jato, ele afirmou que a cooperação jurídica internacional tem sido fundamental para a recuperação de ativos.
De acordo com o procurador, a recuperação de valores no âmbito da Lava Jato supera tudo o que já foi recuperado antes pelo MP no exterior.
PROCURADOR DIZ SER CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Janot afirmou ser contra a redução da maioridade penal e disse considerar que ela não é solução para a violência. "É um fato isolado que não vai trazer reflexos na segurança".
SENADOR CRIVELLA RECLAMA DO ENVOLVIMENTO DE IGREJAS NAS DENÚNCIAS
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) reclamou a Janot do envolvimento de igrejas evangélicas nas investigações da Operação Lava Jato. Sem fazer menção ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é acusado de ter lavado dinheiro usando a igreja Assembleia de Deus, Crivella afirmou que não é possível lavar dinheiro "através de ofertas e dízimos".
"Há um personagem em destaque que é evangélico, e eu não estou aqui para fazer a defesa dele. Igreja não contrata consultoria. Onde está a triangulação? Como lavar dinheiro através de ofertas e dízimos? [...] São centenas de pastores que se sentiram vilipendiados", disse. Crivella fez questão de afirmar que não estava defendendo a igreja de Cunha até porque ele é membro da Igreja Universal do Reino de Deus.
Em resposta, Janot afirmou que a Lava Jato não investigou nenhum credo, mas apenas fatos criminosos. "Não se criminalizou Igreja alguma".
SENADOR GAÚCHO CUMPRIMENTA JANOT PELA RESISTÊNCIA FÍSICA
O senador Lasier Martins (PDT-RS), último a fazer uma pergunta a Janot, cumprimenta o Procurador pela "resistência física" depois de mais de 10 horas de sabatina.