Comissão do Senado sabatina Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é sabatinado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser reconduzido ao cargo.

Janot afirmou que a multa imposta ao delator na Lava Jato Julio Camargo foi elevada porque ele omitiu fatos na sua delação premiada, mas que não houve consequências mais graves porque "ele estava realmente em estado de ameaça"."Ele não falou porque tinha receio de sua própria vida", disse. O delator foi multado em R$ 40 milhões.

Camargo acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras. Inicialmente em sua delação, porém, ele havia omitido essa acusação. ele em troca de apoio político à presidente.

Em sua fala inicial, ele fez referências à investigação da Lava Jato e admitiu que a operação "inevitavelmente tem reflexos sobre pessoas físicas e jurídicas", mas ponderou que a atuação do Ministério Público no caso tem sido "responsável" e "sem desviar-se da legalidade".

Janot ainda defendeu a delação premiada e afirmou que, no caso da Lava Jato, 79% delas foram assinadas com investigados que ainda estavam soltos.

Se for aprovada na comissão, a indicação de Janot segue para análise do plenário ainda nesta quarta. Ele precisa ser aprovado por 41 dos 81 senadores para ser reconduzido.

Senadores avaliam que ele será reconduzido ao cargo.

• 11h24  

  O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questiona Janot sobre a hipótese de um "acordão" com a Presidência da República e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aliviar nas investigações contra ele em troca de apoio político à presidente Dilma Rousseff.
  
  Essa hipótese é levantada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi denunciado por Janot na semana passada sob acusação de se beneficiar da propina da Petrobras.
  
  "Não acredito na hipótese do acordão, mas acho que quem tem mais autoridade para esse desmentido é vossa excelência".

• 11h26  

  "Nego veementemente qualquer acordo que possa interferir nas investigações", responde Janot.

• 11h30  

  "Há 31 anos fiz opção pelo Ministério Público. A essa altura da minha vida não ia deixar os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar em um processo que não domino, não conheço, que é o caminho da política. Eu sou Ministério Público, eu penso como Ministério Público e esse é o caminho que eu assumo", disse Janot.
  
  "Não há possibilidade de qualquer acordão".

• 11h31  

  "Ainda que eu quisesse fazer um acordo desse, eu teria que combinar com os outros. Eu tenho 20 colegas que trabalham nessa questão e mais um grupo de delegados muito preparados, muito profissionais na Polícia Federal. Se eu fosse fazer um acordo desses, eu tinha que combinar com os russos antes. Vamos combinar que isso aí é uma ilação impossível", arrematou Janot.

• 11h35  

  O senador Blairo Maggi (PR-MT) fez a primeira bateria de questionamentos críticos a Janot. Pergunta sobre irregularidades na contratação de uma empresa de comunicação, no aluguel de um imóvel e nas diárias de viagem.

• 11h49  

  Janot rebateu as acusações dizendo que a empresa foi contratada sem licitação por ser uma consultoria e ter notório saber especializado, que não houve pagamento de aluguel no imóvel porque foi descoberta a irregularidade no Habite-se e sustentou que o aumento nas diárias de viagem ocorreu por uma intensificação da cooperação internacional da PGR.
  
  "Temos hoje de bloqueio e repatriação de valores, não só da Lava Jato mas outras investigações, em números aproximados US$ 740 milhões de dólares", afirmou.

• 12h07  

  

  Janot, à direita, durante sabatina. No início de sua exposição, ele lembrou o ditado popular "pau que dá em Chico, dá em Francisco".
  
  "Em 2013, quando aqui estive para ser sabatinado, ressaltei a importância da impessoalidade na atuação estatal e lembrei que a régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e fracos, ricos e pobres, sem acepção de pessoas. Tal mensagem, que a linguagem simples do povo traduz no 'pau que dá em Chico, dá em Francisco', transmite à sociedade mensagem essencial de igualdade, de republicanismo, de isenção de privilégios, de impessoalidade e, antes de tudo, de funcionamento regular do Estado."

• 12h18  

  AÉCIO QUESTIONA SOBRE PEDALADAS FISCAIS
  O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a perguntar sobre a representação apresentada ao Ministério Público por partidos da oposição que pedem a abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff em decorrência das chamadas pedaladas fiscais. Janot já havia respondido anteriormente que a representação está tramitando normalmente e que o MP aguarda, neste momento, resposta da Presidência da República a um pedido de informação.
  
  TUCANO RECLAMA QUE PRESIDENTE NÃO PODE SER INVESTIGADO NO EXERCÍCIO DO MANDATO
  O tucano reclamou ainda do entendimento do Supremo de que não se pode investigar o presidente da República no exercício do seu mandato. Para Janot, a proibição não se trata de causar impunidade posteriormente porque os prazos nos processos são suspensos.
  
  "Não há prejuízo para uma investigação ela acontecer agora ou depois. As investigações do Ministério Público têm caráter eminentemente técnico e não se deixam contaminar por questões políticas", disse Janot.
  
  Aécio reclamou, afirmando que o entendimento dá um salvo conduto para o candidato cometar atos ilícitos durante a campanha eleitoral.

• 12h22  

  JANOT DIZ QUE HÁ 'ATUAÇÃO LEGÍTIMA' DO JUDICIÁRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
  Questionado pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) sobre o ativismo judicial, Janot afirmou que há uma "atuação legítima" do Judiciário sobre a aplicação de políticas públicas e citou o caso do julgamento da ação que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro do STF Luiz Fachin.
  
  Janot se posicionou contra a liberação.
  
  "Toda vez que se fala em porte da quantidade mínima de drogas se refere sempre a maconha, mas estamos falando de qualquer droga", afirmou, exemplificando que no caso do crack, qualquer quantidade pequena causa um "efeito devastador".

• 12h29  

  

  Senadores conversam com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que sabatina Rodrigo Janot | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado