O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é sabatinado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser reconduzido ao cargo.
Janot afirmou que a multa imposta ao delator na Lava Jato Julio Camargo foi elevada porque ele omitiu fatos na sua delação premiada, mas que não houve consequências mais graves porque "ele estava realmente em estado de ameaça"."Ele não falou porque tinha receio de sua própria vida", disse. O delator foi multado em R$ 40 milhões.
Camargo acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras. Inicialmente em sua delação, porém, ele havia omitido essa acusação.
ele em troca de apoio político à presidente.
Em sua fala inicial, ele fez referências à investigação da Lava Jato e admitiu que a operação "inevitavelmente tem reflexos sobre pessoas físicas e jurídicas", mas ponderou que a atuação do Ministério Público no caso tem sido "responsável" e "sem desviar-se da legalidade".
Janot ainda defendeu a delação premiada e afirmou que, no caso da Lava Jato, 79% delas foram assinadas com investigados que ainda estavam soltos.
Se for aprovada na comissão, a indicação de Janot segue para análise do plenário ainda nesta quarta. Ele precisa ser aprovado por 41 dos 81 senadores para ser reconduzido.
Senadores avaliam que ele
será reconduzido ao cargo.
A sessão foi retomada.
SENADOR PETISTA RECLAMA DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA O PSDB
O senador Jorge Viana (PT-AC) reclamou sobre a diferença do tratamento na Justiça entre acusações contra o PT e contra o PSDB, citando o caso do mensalão mineiro que foi para a primeira instância, enquanto o mensalão petista foi julgado no STF.
"Eu queria que o pau que dá em Chico desse em Francisco. Nesse momento, ele está dando só em Chico".
Sobre esse caso, Janot disse que a ação foi remetida para a primeira instância porque os réus que tinham foro privilegiado renunciaram ao mandato --Eduardo Azeredo (PSDB), o ex-governador de Minas acusado de envolvimento, era deputado federal e renunciou.
Comissão de Constituição e Justiça durante sabatina de Rodrigo Janot | Crédito: Fernando Bizerra Jr./Efe
SABATINA VOLTA A VIRAR PALCO DE DISPUTA PARTIDÁRIA
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez uma provocação aos tucanos, afirmando que foi a gestão Lula que adotou a prática de nomear para a PGR o mais votado da lista tríplice. Segundo ele, o ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, na gestão FHC, foi reconduzido quatro vezes e, em uma das vezes, havia sido o sétimo colocado na votação dos procuradores.
"Sabe o que o presidente Fernando Henrique fez? Nomeou o sétimo colocado. Se fosse no governo do PT, o Brasil caía".
Brindeiro ficou conhecido pela alcunha de "engavetador-geral da República".
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) rebateu: "Porque ele [FHC] achou que [Brindeiro] era o melhor [candidato]".
JANOT ARQUIVOU 10 VEZES MAIS INQUÉRITOS DO QUE APRESENTOU DENÚNCIAS
Janot apresenta dados que mostra que ele arquivou dez vezes mais inquéritos do que apresentou denúncias à Justiça. Segundo ele, foram arquivados 269 inquéritos "democraticamente distribuídos por integrantes de todos os partidos", enquanto houve 26 denúncias e foram requisitadas a instauração de 81 inquéritos.
Sobre as investigações do MPF, PGR afirma: "A caneta que assina uma denúncia é a mesmíssima que assina um arquivamento"
— MP Federal (@MPF_PGR) August 26, 2015
JADER BARBALHO CRITICA PRISÕES PREVENTIVAS NA LAVA JATO
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) faz críticas às prisões preventivas determinadas pelo juiz federal Sergio Moro, da Operação Lava Jato, e pede a opinião de Janot.
"Dr. Moro não é dono da lei", declarou.
Jader já foi preso preventivamente sob acusação de envolvimento em fraudes na extinta Sudam, chegando a ser investigado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
JANOT DEFENDE PRISÕES NA LAVA JATO
Janot defendeu as prisões da Lava Jato e disse que foram submetidas a instâncias superiores, que as mantiveram.
"Temos aqui centenas de habeas corpus que foram recusados por juízes coletivos, plurais."
Resumo da #SabatinaDoJanot até o momento: uma aula explicando como funciona a delação premiada. Né melhor fazer um seminário?
— Iris Porto (@irisporto) August 26, 2015
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao lado do presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB) | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado