Comissão do Senado sabatina Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é sabatinado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser reconduzido ao cargo.

Janot afirmou que a multa imposta ao delator na Lava Jato Julio Camargo foi elevada porque ele omitiu fatos na sua delação premiada, mas que não houve consequências mais graves porque "ele estava realmente em estado de ameaça"."Ele não falou porque tinha receio de sua própria vida", disse. O delator foi multado em R$ 40 milhões.

Camargo acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras. Inicialmente em sua delação, porém, ele havia omitido essa acusação. ele em troca de apoio político à presidente.

Em sua fala inicial, ele fez referências à investigação da Lava Jato e admitiu que a operação "inevitavelmente tem reflexos sobre pessoas físicas e jurídicas", mas ponderou que a atuação do Ministério Público no caso tem sido "responsável" e "sem desviar-se da legalidade".

Janot ainda defendeu a delação premiada e afirmou que, no caso da Lava Jato, 79% delas foram assinadas com investigados que ainda estavam soltos.

Se for aprovada na comissão, a indicação de Janot segue para análise do plenário ainda nesta quarta. Ele precisa ser aprovado por 41 dos 81 senadores para ser reconduzido.

Senadores avaliam que ele será reconduzido ao cargo.

• 10h27  

  O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) reclamou ao presidente da comissão do fato de Collor, que é suplente na comissão, ter o mesmo tratamento dado aos titulares.
  
  "É a primeira vez que um titular fica em pé de igualdade com um suplente mas vou me curvar à sua decisão", disse.

• 10h27  

  Relator da indicação na comissão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirma que Janot cumpre todos os requisitos formais para ser reconduzido ao cargo. Mas o peemedebista ressalta que a sabatina não pode ser uma "conversa entre amigos".

• 10h30  

  A grande procura pela sabatina de Janot fez o Senado instalar um telão em uma sala próxima à da CCJ para transmitir a reunião da comissão.

• 10h42  

  Ferraço questiona Janot sobre as investigações do Ministério Público sobre o caso Swissleaks e a recuperação de recursos depositados ilegalmente no banco HSBC, na Suíça. O peemedebista faz perguntas também sobre a condução da operação Lava Jato e dos acordos de leniência e suas consequências penais para os que praticaram crimes.
  "O acordo de leniência inocenta essas pessoas das ilicitudes praticadas? Qual é a visão de vossa Excelência sobre isso?"

• 10h51  

  Respondendo a questionamentos do senador Ferraço, Janot defende a delação premiada e diz que é "um instrumento poderoso" para acelerar as investigações.
  
  "Existe mal entendido no que seria esse instituto. Ele já existe na França, Portugal, Itália, que são sistemas jurídicos parecidos com o brasileiro. O colaborador não é um dedo-duro, x-9, alcaguete. Ele tem que primeiro reconhecer a prática do crime, confessa a prática do crime e diz quais são as pessoas que estavam também envolvidas na prática daqueles delitos".
  
  Janot afirmou que, no caso da Lava Jato, 79% das delações foram assinadas com investigados que ainda estavam soltos, contrariando o que se tem falado.

• 10h55  

  No caso dos acordos de leniência com empresas investigadas, Janot afirmou que hoje não há reflexo na esfera penal, porque são assinados no âmbito da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
  
  Ele defendeu, porém, que haja mudança na legislação para permitir o acordo de leniência nas ações de improbidade movidas pelo Ministério Público ou até na questão penal, com participação de promotores e procuradores.

• 11h03  

  O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), segundo a fazer perguntas, reclama da falta de resposta do procurador-geral a uma representação encaminhada ao Ministério Público por partidos de oposição em maio deste ano em que pedem ao MP que apure "os graves fatos sobre os aspectos criminais das chamadas pedaladas fiscais".
  
  "Apontamos indícios de crimes cometidos pela presidente da República e até agora não temos uma manifestação de Vossa Excelência. Parece estranho o silêncio depois de três meses", disse.
  
  O tucano questiona o motivo pelo qual a presidente, mesmo que não possa ser responsabilizada no ato de suas funções, não pode ser investigada.

• 11h06  

  

  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante fala na Comissão de Constituição e Justiça do Senado | Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress

• 11h16  

  O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também critica o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, dizendo que ele é alinhado ao PT. O senador cita exemplo de contas do PSDC em que a área técnica do TSE sugeriu a aprovação com ressalvas, enquanto Aragão sugeriu a desaprovação, enquanto contas do PT que a área técnica sugeriu desaprovação, Aragão sugeriu a aprovação com ressalvas.

• 11h16  

  Respondendo ao senador Aloysio Nunes (PSDB-MG), Janot afirmou que a jurisprudência do Supremo não permitia a investigação da presidente Dilma Rousseff, por isso a PGR sugeriu o arquivamento no caso da Operação Lava Jato, acolhido pelo STF. O procurador-geral disse ainda que, para usar a teoria do domínio do fato para condenar políticos de alto escalão que seriam responsáveis pela corrupção na Petrobras, seria necessário ter provas.
  
  "A teoria do domínio do fato não dispensa prova".
  
  Sobre a atuação do vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, Janot disse que "merece toda a minha confiança".