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Maioria do STF vota pelo envio da denúncia contra Temer à Câmara; acompanhe ao vivo
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quarta-feira (20) procedente o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara. O presidente foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional —a Folha apurou que a tendência é que os ministros não acolham a suspensão da tramitação.
A defesa de Temer alega que a tramitação da denúncia deve ser suspensa até que "questões preliminares" envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. As informações levadas pelos colaboradores do frigorífico foram usadas como base para a acusação.
Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.
Fachin não precisaria esperar esse julgamento do Supremo para enviar a denúncia à Câmara, onde é necessário ser aprovada por 342 dos deputados para que o tribunal possa decidir sobre a abertura de um processo contra o peemedebista.
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Raquel Dodge participa de sua 1ª sessão como PGR no Supremo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa nesta quarta-feira (20) de sua primeira sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) à frente do Ministério Público. Ela vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos.
Ao abrir a sessão, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, deu as boas-vindas à nova PGR.
"Nós, ministros e servidores do STF, nos sentimos particularmente engrandecidos com representação de porte significativo", afirmou.
"Nossas boas vindas significam também apoio e honra à sua chegada."
O criminalista Antônio Mariz, que defende o presidente Michel Temer, também cumprimentou a procuradora-geral.
Na sessão, os ministros julgam se a tramitação da denúncia contra Temer deve ser suspensa até que a PGR conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça.
Raque Dodge agradeceu os cumprimentos e destacou que o Ministério Público deve ter "elevado espírito público" e ser "guardião da Constituição". (LETÍCIA CASADO E REYNALDO TUROLLO JR.)
Fachin diz que STF não pode julgar suspensão da denúncia contra Temer
Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin se posicionou contra a possibilidade de o STF julgar a suspensão da denúncia contra o presidente Michel Temer.
"Não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes do exame pela Cânara dos Deputados. Igualmente entendo que não cabe [ao STF] proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas", afirmou Fachin. (GABRIELA SÁ PESSOA)
Neste momento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, lê suas considerações.
Boa tarde. Começaremos a cobertura da sessão em que o STF julga o pedido de suspensão da denúncia contra Michel Temer, feito pela defesa do presidente.