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Maioria do STF vota pelo envio da denúncia contra Temer à Câmara; acompanhe ao vivo
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quarta-feira (20) procedente o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara. O presidente foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional —a Folha apurou que a tendência é que os ministros não acolham a suspensão da tramitação.
A defesa de Temer alega que a tramitação da denúncia deve ser suspensa até que "questões preliminares" envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. As informações levadas pelos colaboradores do frigorífico foram usadas como base para a acusação.
Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.
Fachin não precisaria esperar esse julgamento do Supremo para enviar a denúncia à Câmara, onde é necessário ser aprovada por 342 dos deputados para que o tribunal possa decidir sobre a abertura de um processo contra o peemedebista.
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O ministro Alexandre de Moraes segue a posição do relator, Edson Fachin, e diz que o Supremo só pode tomar decisões sobre uma denúncia contra o presidente após a votação pela Câmara.
Pedro Ladeira/Folhapress A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em sua primeira sessão no STF Gilmar questiona capacidade de investigação do Ministério Público
O ministro Gilmar Mendes disse notar que "há uma disputa entre a polícia e o Ministério Público", com os promotores assumindo o "protagonismo" nas investigações. "O que acabou por resultar talvez em vários problemas", disse.
Ele citou os procuradores Marcello Miller e Ângelo Villela, que têm sido investigados por sua atuação no acordo de delação de executivos da JBS.
"Vemos dois procuradores tropeçarem num primeiro caso histórico. Isso é extremamente grave e mostra que talvez nós tenhamos que revisitar o tema da investigação do Ministério Público, de modo mais definido."
"Talvez tenhamos que revisitar o tema da investigação pelo Ministério Público", disse Mendes.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as "distorções" nas investigações conduzidas pelo Ministério Público acontecem porque não há um juiz acompanhando essas etapas do trabalho dos promotores e procuradores. (GABRIELA SÁ PESSOA E REYNALDO TUROLLO JR.)
No entendimento de Fachin, não cabe discutir agora mérito da acusação
Em 2015, Toffoli foi o relator de um caso que virou precedente a ser seguido pelos ministros do Supremo em relação a delação premiada. Seu voto foi seguido por todos os ministros da corte. Na época, eles discutiam se um delatado podia questionar um delator.
Na ocasião, Toffoli deixou expresso que "a homologação de uma delação não significa que o juiz admitiu como verídicas ou idôneas as declarações do colaborador", destacou Fachin.
Esse precedente tem sido usado por Fachin em todas as discussões que envolvem acordos de delação. Ele embasou o voto de Fachin no julgamento de junho deste ano que discutiu se ele deveria ficar à frente do caso JBS no Supremo e quais os limites para a atuação do relator.
Agora, no caso de Temer, Fachin afirmou que não cabe ao Supremo, nesta etapa inicial da tramitação da denúncia, discutir questões que entram no mérito da acusação.
Temer alega que foi denunciado com base em casos anteriores ao seu mandato como presidente, o que seria inconstitucional.Fachin citou ainda um livro de Alexandre de Moraes, sobre direito constitucional e denúncias contra o presidente da República por crime comum.
Fachin cita posições de colegas do STF para embasar voto sobre tramitação da denúncia contra Temer
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, citou posições dos colegas Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para embasar seu voto.
Ele defendeu que o Supremo só pode analisar questões relativas à denúncia depois que a Câmara dos Deputados aprovar sua admissibilidade.
Temer pede para que a denúncia não seja enviada até que até que a PGR conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça. (LETÍCIA CASADO E REYNALDO TUROLLO JR.)
Teori estava cansado de vazamentos à imprensa, diz Toffoli
Continuando o debate sobre o vazamento de delações premiadas e a validade de provas, o ministro Dias Toffoli lembrou de um comentário do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo.
Teori relatava a Lava Jato no Supremo e, no ano passado, viajou com Toffoli para Washington para acompanhar a eleição americana.
Lá, segundo o ministro disse nesta quarta (20), o colega "confidenciou" que "já estava cansado de, antes de receber determinadas demandas, elas já estarem publicadas na imprensa". (GABRIELA SÁ PESSOA)
Toffoli critica vazamentos de delações
Neste momento, os juízes discutem sobre a possibilidade de julgarem a validade das provas obtidas em acordos de delação premiada —base de um dos argumentos da defesa de Temer pela suspensão da denúncia contra o presidente.
"Só se antecipa esse debate porque houve vazamentos. Em uma colaboração em que, ao fim e ao cabo da investigação, verifica que não há fundamento para acusar, se pede a não denúncia e o arquivamento", afirmou o ministro Dias Toffoli.
"O problema maior é o vazamento, porque já atingiu a honra de pessoas que são inocentes. E, ao vazar, e ser inocente, [essa pessoa] corre ao tribunal e quer anular isso", prosseguiu. (GABRIELA SÁ PESSOA)
Rescisão do acordo da JBS ainda será julgada
A rescisão do acordo, anunciada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, ainda depende de decisão de Fachin. Para o relator, ainda que venha a ocorrer a rescisão, não se deve julgar antes de eventual abertura de ação penal se as provas entregues são válidas ou não.
"Entendo que a questão de ordem se solve compreendendo que os efeitos em relação a terceiros das provas produzidas em acordo de colaboração premiada homologado, parcial ou totalmente revisto, é matéria pertinente à defesa do investigado, apta a figurar nas teses defensivas" durante o processo, disse Fachin. (LETÍCIA CASADO E REYNALDO TUROLLO JR.)
"Até aqui, a denúncia é intocável. Não vamos poder nos pronunciar", diz o ministro Marco Aurélio.
Fachin conclui seu voto pela não suspensão da denúncia
O ministro Edson Fachin concluiu sua argumentação, dizendo que a "possibilidade de rescisão ou revisão total ou parcial do acordo de colaboração premiada" em decorrência de "eventual descumprimento do dever assumido" pelo delator não propicia a imprestabilidade da prova. (GABRIELA SÁ PESSOA)