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Maioria do STF vota pelo envio da denúncia contra Temer à Câmara; acompanhe ao vivo
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quarta-feira (20) procedente o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara. O presidente foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional —a Folha apurou que a tendência é que os ministros não acolham a suspensão da tramitação.
A defesa de Temer alega que a tramitação da denúncia deve ser suspensa até que "questões preliminares" envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. As informações levadas pelos colaboradores do frigorífico foram usadas como base para a acusação.
Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.
Fachin não precisaria esperar esse julgamento do Supremo para enviar a denúncia à Câmara, onde é necessário ser aprovada por 342 dos deputados para que o tribunal possa decidir sobre a abertura de um processo contra o peemedebista.
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O ministro Dias Toffoli inicia a leitura de seu voto. Para ele, não cabe, agora, ao STF analisar as questões de apresentação da denúncia,
Luis Roberto Barroso acompanha o voto do relator Edson Fachin. São cinco votos contrários a suspensão da denúncia contra Michel Temer.
O ministro Luiz Fux começa a leitura de seu voto, elogiando a nova procuradora-geral, Raquel Dodge.
Rosa Weber acompanha o voto de Edson Fachin. São quatro votos contrários à suspensão da denúncia contra Michel Temer.
A ministra Rosa Weber inicia a leitura de seu voto.
Luís Roberto Barroso encerra seu voto e acompanha o relator, Edson Fachin. São três votos dizendo que o Supremo só pode se manifestar após a votação da denúncia contra Temer na Câmara.
Barroso defende provas anexadas à denúncia
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso elencou outros elementos probatórios que constituíram a segunda denúncia contra Michel Temer, além das delações de executivos da JBS.
A defesa do presidente questiona a validade dessas provas no inquérito. Para Barroso, no entanto, a outros elementos que dão substância à acusação.
"Ainda que caísse a delação premiada discutida, há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras", disse.
Ele mencionou relatórios da PGR, da Polícia Federal, "provas emprestadas de processos em outras instâncias, depoimentos de testemunhas e de outros colaboradores", além de outros documentos, como recibos, mensagens de celular apreendidas e planilhas de pagamentos aos políticos envolvidos. (GABRIELA SÁ PESSOA)
Barroso diz que acompanhará relator pelo prosseguimento de denúncia
Primeiro a votar após o retorno da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso indica que acompanhará o voto do relator, Edson Fachin.
"Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a admissibilidade da acusação e decida se é ou não o caso de prosseguir para verificar-se a acusação", disse.
O ministro cita elementos da denúncia: a indicação políticas na chefia de estatais, como a Petrobras, para obter vantagens ilícitas. Também lembrou os R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
"A palavra está com a Câmara. Saber se há ou não interesse publico em saber se esses fatos verdadeiramente aconteceram", disse.
"No tocante à invalidade de prova, penso que não é o momento adequado para essa discussão", afirmou Barroso.(GABRIELA SÁ PESSOA)
Ministros retomam a sessão. Já são dois votos –o do relator, Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes– contrários à suspensão da denúncia contra Temer.
Cármen Lúcia, presidente do STF, suspende a sessão por 30 minutos.