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Maioria do STF vota pelo envio da denúncia contra Temer à Câmara; acompanhe ao vivo
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quarta-feira (20) procedente o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara. O presidente foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional —a Folha apurou que a tendência é que os ministros não acolham a suspensão da tramitação.
A defesa de Temer alega que a tramitação da denúncia deve ser suspensa até que "questões preliminares" envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. As informações levadas pelos colaboradores do frigorífico foram usadas como base para a acusação.
Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.
Fachin não precisaria esperar esse julgamento do Supremo para enviar a denúncia à Câmara, onde é necessário ser aprovada por 342 dos deputados para que o tribunal possa decidir sobre a abertura de um processo contra o peemedebista.
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Caros, encerramos a cobertura da sessão. Obrigada pela leitura. Boa noite!
A presidente do STF Cármen Lúcia suspende a sessão, que deve retornar na quinta (21).
Faltam três votos —de Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. São sete contrários à suspensão da denúncia contra Michel Temer e um favorável ao pedido da defesa do presidente.
Gilmar vota por suspensão da denúncia
Gilmar Mendes diverge dos demais ministros e acolhe os dois pedidos da defesa de Michel Temer.
Ele defende que o encaminhamento da denúncia à Câmara seja suspenso, até a conclusão das investigações das participações de membros do Ministério Público Federal nas gravações feitas por Joesley Batista. Também acolhe que os autos voltem à PGR.
'Que gente decaída', diz Gilmar sobre entrevista de procurador à Folha
Gilmar Mendes citou a entrevista do procurador Ângelo Goulart Villela à Folha, publicada na segunda (18).
Villela afirmou que a motivação da pressa de Janot em denunciar o presidente Michel Temer era para barrar a indicação de Raquel Dodge à PGR.
"Que coisa triste, que motivos ignóbeis, que gente decaída", comentou o ministro do STF.
Gabinete de Toffoli esclarece que ministro votou pelo prosseguimento da denúncia
O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que, em seu voto, o magistrado acompanhou o relator Edson Fachin na determinação do envio da denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.
"Sua divergência se limitou tão somente a uma das premissas teóricas adotadas pelo relator", informa o gabinete do ministro.
Para Dias Toffoli, o relator tem poderes para determinar, monocraticamente, o encaminhamento da denúncia, por intermédio da Presidência do Supremo Tribunal Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados -ou seja, sem a obrigação de discutir a acusação no plenário do STF.
Além disso, o ministro entende que é sim possível propor ao plenário do Supremo a rejeição liminar (em caráter provisório) da denúncia oferecida contra o presidente da República "nos casos de manifesta inadmissibilidade" -por exemplo se, ao receber a acusação, o relator verificar que a peça claramente não pode ser admitida por questões técnicas. (LETÍCIA CASADO)
Há elementos para suspender uso de gravações em ações penais, diz Gilmar
Para Gilmar Mendes, há elementos suficientes para suspender o uso das gravações em ações penais.
Ele diz que Rodrigo Janot "não fez investigação nenhuma".
"Ele que vivia de dedo em riste, como Simão Bacamarte no [conto] 'O Alienista'", afirmou o ministro.
Ele disse que imagina o "constrangimento que hoje cai sobre a procuradoria-geral da República" em relação aos episódios envolvendo o suposto envolvimento do procurador Marcello Miller no acordo de delação da JBS. Depois, Miller passou a atuar no escritório que negociou a colaboração dos empresários com a PGR.
Egresso do Ministério Público Federal, o ministro disse que já ouviu falar "de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões".
Para ele, é de corrupção que se trata a acusação contra Miller, que considerou corrupto. "Essa pecha [de corrupta] a Procuradoria não merecia", comentou. (GABRIELA SÁ PESSOA)
STF confirma voto de Toffoli pelo prosseguimento da denúncia
No Twitter, o STF confirmou que Toffoli segue o relator no envio da denúncia à Câmara. A divergência é apenas teórica, na fundamentação, quanto à análise de pressupostos da denúncia pelo Supremo. Assim, sete ministros já se posicionaram pela continuidade da tramitação.
Advogados dizem que apelido de Miller era 'maçaranduba', diz Gilmar
Ao criticar a atuação do ex-procurador Marcello Miller, que assessorava Rodrigo Janot na PGR, na condução do acordo de colaboração da JBS, Gilmar Mendes disse que, recentemente, lhe contaram um apelido do advogado.
"Estive em Paris e encontrei ex-colegas do Miller, diplomatas, e conversei com advogados que compareceram ao meu gabinete. No Itamaraty, esse indivíduo [Miller] ficou conhecido como 'maçaranduba', pela sua atividade e grosseria. Ele era um 'policial mau' nas investigações, fazia ameaças às pessoas", afirmou.
Para o ministro, o ex-procurador "não era só braço-direito, parecia ser o cérebro da Procuradoria". (GABRIELA SÁ PESSOA)
Voto de Toffoli ainda é dúvida
Não ficou claro o voto do ministro Dias Toffoli. Assessores do STF dizem que só será possível entender seu posicionamento com a proclamação pela presidente do Supremo. Há o entendimento de que Toffoli discorda de que o STF não possa analisar pressupostos antes de enviar à Câmara, mas que vota pelo prosseguimento da tramitação da denúncia contra Temer. Seu parecer, entretanto, continua dúbio. Para outra parte da assessoria, o voto de Ricardo Lewandowski foi o sexto, e não o sétimo voto pelo envio da segunda denúncia contra Michel Temer à Câmara dos Deputados.
Novas gravações da JBS levam a crer que 'Deus é brasileiro', diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes fez duras críticas às novas gravações de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da JBS, divulgadas neste mês.
Gilmar disse que essas novas provas —em que eles mesmos gravaram conversas em que dizem pretender "dissolver o Supremo"— não foram encontradas, "para constrangimento geral", pelos investigadores, mas por iniciativa dos próprios delatores.
"Foram eles próprios, naquela brincadeira de gravar todo mundo, que passaram se gravar e entregaram essas provas", disse o ministro.
"O que nos leva a dizer, dentro desses exageros, que Deus é brasileiro. Diante de tanta inépcia, de tanta complacência, acontece um fenômeno como esse: os bandidos confessam as bandidagens", afirmou ele, reforçando as críticas aos benefícios concedidos aos delatores em sua colaboração com a PGR. (GABRIELA SÁ PESSOA)