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Comissão do impeachment do Senado ouve defesa de Dilma
Nesta sexta-feira (29), a comissão de impeachment do Senado ouve a defesa da presidente Dilma Rousseff se apresentar. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que "não há fundamento legal para responsabilização de crime por parte da presidente Dilma".
Em seguida, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse acreditar na "idoneidade, honestidade e espírito público" da presidente. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que "esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso".
Nesta quinta (28), o colegiado ouviu os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr, dois dos autores da denúncia contra Dilma. Na sessão, eles afirmaram que há crime "de sobra de responsabilidade" contra a petista.
Além de criticar o voto do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara, em homenagem ao coronel Carlos Brilhante Ustra, Reale Jr. apontou argumentos acusando Dilma de crime de responsabilidade por editar créditos suplementares e usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
Durante sua fala, Janaína Paschoal defendeu que o Senado analise a denúncia original apresentada por eles, que inclui, além das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, questões relacionadas à Lava Jato.
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Barbosa explica que o programa de equalização de taxa de juros, "vulgarmente conhecido como pedalada fiscal", existe há muito tempo, assim como a metodologia de checagem utilizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
"Um crédito suplementar altera a autorização orçamentária que o senado deu. Ele muda as alternativas em que pode ser gasto um valor financeiro. O orçamento é uma autorização de quando e onde o governo pode gastar e, ao longo do ano, o governo edita decretos adequando o orçamento de acordo com as receitas. Você dá um limite compatível com a meta fiscal", explica o ministro da Fazenda.
Barbosa afirma que todos os decretos em que foi baseada a denúncia contra Dilma estão de acordo com a Lei Orçamentária.
O ministro da Fazenda Nelson Barbosa é o primeiro a falar entre os membros da defesa.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), na primeira questão de ordem do dia, pede que as inscrições sejam respeitadas. Em sua fala, ele critica a forma como foi conduzida a sessão desta quinta (28), em que os autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff estiveram presente.
O presidente da comissão especial do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), inicia a sessão desta sexta-feira (29).