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Comissão do impeachment do Senado ouve defesa de Dilma
Nesta sexta-feira (29), a comissão de impeachment do Senado ouve a defesa da presidente Dilma Rousseff se apresentar. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que "não há fundamento legal para responsabilização de crime por parte da presidente Dilma".
Em seguida, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse acreditar na "idoneidade, honestidade e espírito público" da presidente. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que "esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso".
Nesta quinta (28), o colegiado ouviu os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr, dois dos autores da denúncia contra Dilma. Na sessão, eles afirmaram que há crime "de sobra de responsabilidade" contra a petista.
Além de criticar o voto do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara, em homenagem ao coronel Carlos Brilhante Ustra, Reale Jr. apontou argumentos acusando Dilma de crime de responsabilidade por editar créditos suplementares e usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
Durante sua fala, Janaína Paschoal defendeu que o Senado analise a denúncia original apresentada por eles, que inclui, além das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, questões relacionadas à Lava Jato.
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"Havia um entendimento entre oposição e Eduardo Cunha, isso é noticiado", diz Cardozo.
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reclama de interrupção da sua fala pelo presidente da comissão, Raimundo Lira "Se você cassou minha palavra, está cassada, tudo bem".
"Eu confio que essa comissão faça uma apreciação justa. Acredito que o Senado respeitará a Constituição", diz Cardozo.
O senador José Medeiros (PSD-MT) afirma que a defesa é ilegítima e fala sobre um manual elaborado pela AGU para os senadores governistas saberem defender a presidente. Ele pede que o manual seja disponibilizado a todos.
Assim que José Eduardo Cardozo acabou sua fala, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questiona seu comentário sobre estar ocorrendo um golpe no Brasil. "Se há, o que o senhor está fazendo a respeito?"
"Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso", afirmou o ministro, durante a defesa que apresentou aos senadores.
Assim como fizera na Câmara, onde o processo foi aprovado com 367 votos, Cardozo manteve o discurso de que o processo não respeita preceitos da Constituição e que, se for adiante, um golpe será consumado no país.
Ao defender a presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment do Senado, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, apelou para aspectos pessoais da petista para explicar seu apoio a ela.
"Houve claro desvio de poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)", afirma Cardozo.
Raimundo Lira pede para que os senadores ouçam com atenção e respeito à fala de José Eduardo Cardozo.
Em tom professoral, Cardozo questiona se o impeachment é um golpe de Estado, respondendo em seguida: "Pode ser ou pode não ser. Se for respeitada a constituição, não é. Sem o devido processo legal, é golpe sim. É o que dizem estudiosos."