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Comissão do impeachment do Senado ouve defesa de Dilma
Nesta sexta-feira (29), a comissão de impeachment do Senado ouve a defesa da presidente Dilma Rousseff se apresentar. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que "não há fundamento legal para responsabilização de crime por parte da presidente Dilma".
Em seguida, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse acreditar na "idoneidade, honestidade e espírito público" da presidente. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que "esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso".
Nesta quinta (28), o colegiado ouviu os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr, dois dos autores da denúncia contra Dilma. Na sessão, eles afirmaram que há crime "de sobra de responsabilidade" contra a petista.
Além de criticar o voto do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara, em homenagem ao coronel Carlos Brilhante Ustra, Reale Jr. apontou argumentos acusando Dilma de crime de responsabilidade por editar créditos suplementares e usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
Durante sua fala, Janaína Paschoal defendeu que o Senado analise a denúncia original apresentada por eles, que inclui, além das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, questões relacionadas à Lava Jato.
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Senador José Pimentel (PT-CE) afirma que "as questões de avaliação popular não devem influenciar um processo de afastamento da presidente. Precisamos analisar apenas dois itens".
Pimentel elogiou a condução da comissão pelo presidente Raimundo Lira e pelo relator Antonio Anastasia.
Um dos senadores mais atuantes na defesa da presidente Dilma Rousseff em relação ao seu processo de impeachment, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou o relator do caso na comissão especial do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), de ter praticado atos semelhantes aos que embasam a denúncia contra a presidente no período em que foi governador de Minas Gerais.
"Estou convencido de que o parlamentarismo é uma necessidade", diz Cristovam Buarque (PPS-DF). "Se estivesse em discussão um voto de desconfiança contra a presidente Dilma eu daria sem sombra de dúvidas".
"Como vamos explicar ao povo brasileiro que só analisamos um ano de pedalada de um governo de 13 anos? Que não analisamos o conjunto da obra, mas um pedacinho em um aninho apenas?", questionou o senador.
Após ouvir críticas de Lindbergh Farias (PT-RJ), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que "não há voz trovejante que vai tirar minha serenidade e meu senso de responsabilidade para fazer o relato".
Nelson Barbosa e José Eduardo Cardozo, em resposta à senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), citam jurisprudências de mudanças de meta em 2001 e 2009.
"Entendo o seu papel aqui como um militante apaixonado. As teses de Vossa Excelência são uma farsa", diz o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para Cardozo.
Kátia Abreu reclama de pergunta do senador Caiado onde ele questionava se ela continuaria no governo. "Me recuso a responder. Nunca lhe fiz perguntas de foro pessoal, nem quando você foi um dos 33 deputados a votar contra o impeachment do Collor".
Caiado responde: "Quero dizer que eu evolui. Mudei para melhor".
"Uma ruptura institucional desse porte é golpe", responde Cardozo a Caiado. "Quem é a favor do impeachment dirá que não é golpe. Onde está o pecado em dizer que é golpe? Voltamos à época da Inquisição?".
"Vossa Excelência está impedida de proferir a palavra 'golpe' aqui, porque você representa a União", diz o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao advogado-geral da União.
Depois, ele faz críticas às políticas agrícolas do governo. "O governo fomenta cada vez mais a invasão e a destruição do setor produtivo, manipulado pelo MST".
"Não estou discutindo o mérito ou as finalidades dos decretos, muitas das quais são louváveis. Estou discutindo os meios", diz Cássio Cunha Lima. "Há um drible no Congresso que caracteriza crime de responsabilidade".