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Comissão do impeachment do Senado ouve defesa de Dilma
Nesta sexta-feira (29), a comissão de impeachment do Senado ouve a defesa da presidente Dilma Rousseff se apresentar. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que "não há fundamento legal para responsabilização de crime por parte da presidente Dilma".
Em seguida, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse acreditar na "idoneidade, honestidade e espírito público" da presidente. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que "esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso".
Nesta quinta (28), o colegiado ouviu os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr, dois dos autores da denúncia contra Dilma. Na sessão, eles afirmaram que há crime "de sobra de responsabilidade" contra a petista.
Além de criticar o voto do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara, em homenagem ao coronel Carlos Brilhante Ustra, Reale Jr. apontou argumentos acusando Dilma de crime de responsabilidade por editar créditos suplementares e usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
Durante sua fala, Janaína Paschoal defendeu que o Senado analise a denúncia original apresentada por eles, que inclui, além das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, questões relacionadas à Lava Jato.
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Cardozo lembra que o "impeachment está previsto na Constituição Federal. São crimes de responsabilidade atos que atendem contra a Constituição."
Em defesa na comissão especial do impeachment no Senado, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que não há "base legal" para o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
O presidente da comissão passa a palavra para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que tem 55 minutos para falar.
Kátia Abreu enumera os avanços na agricultura nas últimas gestões, principalmente nas de Dilma. "Tivemos aumento na subvenção agrícola e nos investimentos para acabar com as terras degradadas." A ministra também diz acreditar na honestidade e na idoneidade da presidente. "Não confio e nem acredito naquele que 'rouba, mas faz'."
"Imagine se fôssemos avaliar as contas de governos e prefeituras. Quem nunca atrasou, na sociedade, uma conta do dia a dia?", questiona Kátia Abreu.
"No crédito rural temos dois tipos de recursos: os controlados e os livres. Os livres são de mercado e os outros são controlados pelo governo. Os recursos vêm da sociedade brasileira", explica a ministra da Agricultura.
Kátia Abreu, ministra da Agricultura, começa sua fala.
Raimundo Lira afirma que Barbosa falou por 40 minutos e que a cópia dos documentos apresentados por Nelson Barbosa será repassada aos senadores.
"A decisão do governo é compatível com a Lei Orçamentária de 2015 e com o entendimento do TCU. Esse assunto foi questionado e respondido já em 2015", diz Barbosa.
"Não considero haver base legal para o impeachment da presidente Dilma", afirma o ministro da Fazenda.