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Senadores sabatinam Alexandre de Moraes para vaga no STF; acompanhe
Após uma sabatina de mais de 11 horas de duração nesta terça-feira (21), a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 19 votos a 7.
A votação do nome de Moraes para a vaga de Teori Zavascki na corte foi remarcada para esta quarta-feira (22), às 11h.
A sabatina começou às 10h14. Ao longo da sessão, Moraes procurou rebater polêmicas envolvendo seu nome. O primeiro tema polêmico enfrentado por Moraes foi a acusação de que havia advogado para a façcão criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que ele negou e explicou.
"Não tenho absolutamente nada contra aqueles que são, que exercem a advocacia dentro das normas éticas e legais em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC. Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC", afirmou Moraes.
Nas demais perguntas, procurou ser breve nas explicações. Foram abordadas questões como a acusação de que ele copiou trechos da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016) e o fato de o escritório de advocacia de sua mulher atuar em casos que tramitam no Supremo.
Moraes respondeu às perguntas dos senadores sem tropeçar em frases controversas, como esperavam seus adversários. Evitou entrar em embates duros com senadores, não levantou o tom de voz nenhuma vez e preferiu passar rapidamente por perguntas mais ásperas, que poderiam lhe render algum desgaste.
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'A imprensa inventa o que bem entender', afirma Moraes
Ministro respondia a questionamento sobre recebimento de R$ 4 milhões da JHSF, reafirmando que a investigação não foi para frente porque não havia atividade ilícita.
Moraes também voltou a afirmar que não advogou para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em 2015, o jornal "O Estado de S. Paulo" noticiou que o nome dele aparecia no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em 123 processos da cooperativa Transcooper, investigada sob suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro e corrupção para beneficiar a facção criminosa.
Regina Sousa pergunta a Moraes se sua indicação não irá 'estancar a sangria' da Lava Jato
A senadora Regina Sousa (PT-PI) recordou a divulgação de áudios em que Romero Jucá (PMDB-RR) fala a ao ex presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre um pacto para conter a Lava Jato. Na conversa, o senador diz ser preciso recorrer à "solução Michel" e fazer um acordo nacional envolvendo diversos agentes, "envolvendo o Supremo".
"O senhor não sente que pode ser acusado de ir para lá [STF] para estancar a sangria?", questionou a senadora.
'Não tenho relação com gravações, nem ministro eu era', responde Moraes
Em resposta à senadora Regina Sousa, que o questionou sobre conversas telefônicas entre Jucá e Sérgio Machado, Alexandre de Moraes respondeu ser contra o vazamento de gravações colhidas em investigações como a Lava Jato.
"São criminosos. Seletivos ou não, a legislação não permite", disse o ministro licenciado da Justiça, que afirmou que o conteúdo de denúncias só é válido após o recebimento delas pelo Ministério Público.
"Não tenho relação com essas gravações, nem ministro eu era. Não poderia saber que seria indicado, nem da fatalidade que aconteceu com o ministro Teori Zavascki."
Randolfe Rodrigues questiona sobre plágio e celular de Marcela Temer
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esclareceu por que pediu à comissão que adiasse a sessão, argumentando que Moraes não revelou que sua mulher advogava em ações no Supremo e que ele havia plagiado a obra de um jurista espanho.
Randolfe diz que Moraes justificou que não havia impedimento. Mas o que estava em questão era omitir o trabalho de sua mulher —diferente do ministro Edson Fachin, último sabatinado, que elencou todos os parentes que atuavam na corte.
O senador pergunta:
- Qual é o entedimento de Moraes sobre plágio?
- O que pensa do desmembramento de uma ação no julgamento, e se compreende que é juridicamente possível que uma candidatura seja cassada com a manutenção do vice no cargo? "Caso eleito para compor o TSE, participará do julgamento [da chapa Dilma e Temer] ou se considerará impedido, em virtude da relação do senhor com o presidente?"
- O que acha do foro privilegiado?
- O que sabe do conteúdo do áudio que foi hackeado do celular da primeira-dama Marcela Temer?
'O problema não é o foro, mas a estrutura do tribunal', diz Moraes
Em resposta ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Moraes afirmou que "plágio é subtração de conteúdo" e pediu para não se manifestar sobre como agiria caso o processo de cassação da chapa Dilma-Temer chegue ao Supremo Tribunal Federal. Sobre sua atuação no TSE, caso eventualmente atue no tribunal eleitoral, disse que avaliará "caso a caso".
Sobre foro privilegiado, Moraes questionou: "O foro privilegiado gera impunidade? Me recordo que na época do julgamento do Mensalão, todos, ou a grande maioria, era contrária ao desmembramento da ação. Diziam que retirar do supremo quem não tinha foro levaria à impunidade. Hoje, a situação se inverteu. Isso mostra que talvez o problema não seja o foro ou não foro, mas o tamanho e a estrutura [do tribunal], se a estrutura dá vazão ou não".
O que há sobre o vazamento de dados de Marcela Temer está nos autos, diz Moraes
Antes de ser indicado ao Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes chefiou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quando houve a investigação e a prisão do hacker que vazou dados do celular da primeira-dama Marcela Temer.
Randolfe perguntou o que Moraes sabia sobre os caso. Moraes: "O que há é o que está nos autos".
'Não há desmonte' da Lava Jato, diz Alexandre de Moraes
Após quase cinco horas de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Alexandre de Moraes voltou a falar sobre a Lava Jato, tema recorrente nas indagações dos senadores de oposição. O ministro minimizou críticas ao afirmar que "não há desmonte" de operação e que os delegados que deixaram a força-tarefa o fizeram por vontade própria, após promoções ou remoções.
"Não há desmonte [da Lava Jato]. Todos os delegados que saíram foram motivados por pedido. Temos que lembrar que eles têm uma carreira", disse o ministro da Justiça licenciado.
Moraes afirmou ainda ser contrário a três das dez medidas do pacote anticorrupção que tramita no Congresso, apesar de defender a aprovação em conjunto.
Para ele, a restrição ao habeas corpus, a utilização de prova ilícita e a chamada "pegadinha", quando o flagrante é previamente programado, não são medidas as quais ele é favorável, mas ponderou que a discussão do pacote é "importantíssima".
Diante dos diversos questionamentos de parlamentares da oposição sobre a postura de Moraes diante da Lava Jato, sob críticas de que ele foi nomeado ao STF pelo presidente Michel Temer para atuar a favor do governo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), colega de partido de Moraes, pediu que o Senado "abandone a disputa política" durante as sabatinas para o Supremo.
"Precisamos superar essas sabatinas e ultrapassemos essa disputa menor, político-partidárias", disse Aécio. O senador mineiro disse ainda que Moraes atuou como advogado dos tucanos mas exerceu sua função com "excelência".
(MARINA DIAS E DANIEL CARVALHO)Advoguei para vários candidatos, independente de partido, diz Moraes
Em resposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alexandre de Moraes afirmou que trabalhou para candidatos tanto nas eleições de 2012 quanto em 2014. "Não é função do advogado escolher o partido para advogar. E cobrei de todos."
Sessão terá pausa de dez minutos
Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu pra ser ouvida antes do intervalo de dez minutos, marcado após o fim do discurso da senadora.
Aécio Neves (PSDB-MG) brincou: "Deixe ir para o intervalo, voltaremos em grande estilo". E sorriu para a petista. Mas o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), deixou que a senadora falasse antes da pausa na sessão.
O pedido de intervalo, após quase seis horas de sabatina ininterruptas, foi do líder do governo no Senado. senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)
(MARINA DIAS E DANIEL CARVALHO)Jucá chama a atenção ao chegar à CCJ, após seis horas de sessão
Alvo da Lava Jato e flagrado em uma gravação em que fala da necessidade de "estancar a sangria", o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou à CCJ pouco antes das 16h, quase seis horas depois do início da sessão. Ele é suplente na comissão.
Sua entrada não foi discreta: atraiu uma série de cliques de fotógrafos e cochichos de senadores, comentando. Jucá fez questão de cumprimentar pessoalmente cada um sentado à mesa, inclusive o sabatinado Alexandre de Moraes. (DANIEL CARVALHO E MARINA DIAS)