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Depois de 314 dias de processo, Câmara cassa Eduardo Cunha
Terminou às 23h50 dessa segunda (12) um processo que se arrastava desde 3 de novembro de 2015, há 314 dias.
Com 450 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em consequência da decisão, o peemedebista fica inelegível até 2027.
Acusado de mentir para a CPI da Petrobras quando afirmou que não tinha qualquer tipo de conta no exterior, Cunha teve apenas 10 votos em sua defesa, mais nove abstenções.
Ele perde o mandato 12 dias depois do impeachment de Dilma Rousseff. O peemedebista diz que o papel que cumpriu no afastamento da presidente motivou a decisão da Câmara.
Apenas dois deputados pronunciaram-se em defesa de Cunha durante a sessão: Carlos Marun (PMDB-MS) e Delegado Edson Moreira (PR-MG).
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'Alguém tem dúvida de que se não fosse eu não teria impeachment?', diz Cunha
"Nós vivemos aqui um processo puramente de natureza política, não tenho dúvida disso", disse Eduardo Cunha. "Se quem acha que tirar a Dilma foi uma coisa política e parlamentar, é só por vingança que querem me cassar."
"Alguém tem dúvida de que se não fosse minha atuação teria processo de impeachment? Alguém tem dúvida? Duvido", afirmou.
"A gente chega à seguinte conclusão: não adianta ter defesa", afirmou. "Ex-deputado pode entrar no plenário. Deputado afastado não", reclamou Cunha.
Cunha disse que tem "direito ao contraditório, o direito a argumentos" e se disse alvo de covardia. "Ainda partiram para atacar minha família, de forma tal que não vi igual até hoje. Atacar tudo bem, mas não tiveram um mínimo de respeito."
Rivais ironizam Cunha
No momento em que Cunha critica o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, deputados do PT fazem sinal de "tchau" para ele.
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) interrompeu o ex-presidente da Câmara com um grito: "Tchau, querido!"
'Golpe foi dado pela presidente', diz Cunha
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a falar que seu processo no Conselho de Ética da Câmara foi alvo de ilegalidades e manobras.
"Esse criminoso governo que vocês fazer parte foi embora, graças à atividade que foi feita por mim, quando aceitei a abertura do processo de impeachment, que afastou o governo corrupto do PT, essa presidente inidônea", afirmou, sob protesto dos parlamentares petistas.
"O PT quer um troféu pra dizer que é golpe", afirmou. "Golpe foi dado pela presidente. É usar o dinheiro do petrolão, segundo o marqueteiro, para poder pagar o caixa dois de campanha. Isso que é golpe."
'Que conta é essa à qual você não tem acesso?', pergunta Cunha
O deputado afastado criticou o que chamou de "coincidências" durante seu processo. "No dia 2 eu aceitei o pedido de impeachment, aí entraram com pedido de busca e apreensão", afirmou.
Após negar que tenha ameaçado parlamentares, citou o caso de Celso Russomanno (PRB-SP), "que por três a dois foi absolvido no STF" e pôde se candidatar à Prefeitura de São Paulo. "Peça de acusação do Ministério Público não pode servir de parâmetro para quebra de decoro", afirma Cunha.
"Não dá para trazer aqui para apreciação do processo no Conselho de Ética, e sim no Supremo", disse.
"A pergunta que me foi feita na CPI era se eu tinha conta não declarada. Eu quero saber cadê a conta. Qual o número da conta. Conta é aquilo que você tem no Banco do Brasil, e tem talão de cheque, tem acesso a conta. Que conta é essa que você não tem acesso?", questionou.
"O truste detinha o patrimônio meu, de muitos anos, e esse truste não me pertence. Cabe a mim o direito de ser beneficiário em vida, sucessão e morte", afirmou. "Se o truste lapidasse todo o patrimônio, só caberia a mim uma ação para me ressarcir."
'Bomba era o governo, não a pauta', afirma Cunha
"Falta de maioria parlamentar do governo levou a sofrer inúmeras derrotas nesta casa", disse Eduardo Cunha.
"Bomba era o governo, não a pauta", afirmou Cunha, afirmando que "a presidente" mente quando trata deste assunto". Ele afirma que a produtividade da Câmara cresceu durante seu mandato.
"Na minha gestão 53 pedidos de impeachment entraram, eu recusei 40, aceitei um e 12 não deliberei", afirmou. "E no meio desse caminho, aproveitaram e surgiu a denúncia da representação."
Cunha diz que recebeu tratamento diferenciado
Eduardo Cunha afirmou que foi tratado de forma diferente em relação aos outros deputados alvos de processo. "Quantos inquéritos viraram denúncias e quantas denúncias foram apreciadas?", perguntou.
"Em 2006, quando teve as operações com as quais vieram a primeira denúncia, eu era radicalmente oposição", disse. "Essas denúncias que vieram contra mim e minha família não tem comparação. O prazo médio de aceitação de denúncia pelo STF são 662 dias. No meu caso, menos de 60 dias."
Marcar votação perto de eleiçõa é querer transformar isso em circo, diz Cunha
"Vou falar mais politicamente e menos tecnicamente, até porque a grande maioria que aqui está sequer conhece o processo", afirmou Eduardo Cunha.
"Marcar uma votação como essa à véspera do processo eleitoral é querer transformar isso num circo", disse.
Ele lembrou o esquema do petrolão, e disse que se trata de um esquema "montado pelo PT para financiar campanhas eleitorais e o enriquecimento próprio". Deputados do PT protestaram, e o presidente da Câmara teve de intervir rapidamente.
Cunha fala
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem a palavra. Ele terá direito a 25 minutos de fala mais seis minutos que não foram usados por seu advogado.
No momento, 401 parlamentares já marcaram presença no plenário.
Cunha começou "agradecendo a Deus por ter presidido" a Câmara.
"Não abram precedente de linchamento em julgamento sem provas", pede advogado de Cunha
Em sua argumentação, Marcelo Nobre, advogado de Eduardo Cunha, afirmou que não há provas concretas de que seu cliente tenha contas no exterior.
Além disso, apontou que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) estaria impedido de exercer a função por pertencer ao mesmo bloco partidário que o PMDB de Cunha.
"O relatório tem 90 páginas, mas não tem nem uma linha com o número da conta do meu cliente", disse.
Dirigindo-se aos deputados presentes, afirmou que a condenação criaria um precedente que, no futuro, poderá ser usado eles. "Não abram um precedente de linchamento em um julgamento sem provas", afirmou.
Advogado afirma que relator estaria impedido de exercer função
Marcelo Nobre, advogado de Cunha, afirma que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) estaria impedido de exercer a função durante o processo.
Nobre argumentou que Rogério trocou de partido para uma legenda alinhada ao PMDB, de Cunha, e portanto não poderia ter atuado como relator —antes de filiar-se ao DEM, o deputado era filiado ao PDT.
Novamente, ele afirmou aos deputados presentes que a decisão vai criar um precedente que, futuramente, pode ser usado contra eles.