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Depois de 314 dias de processo, Câmara cassa Eduardo Cunha
Terminou às 23h50 dessa segunda (12) um processo que se arrastava desde 3 de novembro de 2015, há 314 dias.
Com 450 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em consequência da decisão, o peemedebista fica inelegível até 2027.
Acusado de mentir para a CPI da Petrobras quando afirmou que não tinha qualquer tipo de conta no exterior, Cunha teve apenas 10 votos em sua defesa, mais nove abstenções.
Ele perde o mandato 12 dias depois do impeachment de Dilma Rousseff. O peemedebista diz que o papel que cumpriu no afastamento da presidente motivou a decisão da Câmara.
Apenas dois deputados pronunciaram-se em defesa de Cunha durante a sessão: Carlos Marun (PMDB-MS) e Delegado Edson Moreira (PR-MG).
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Edson Moreira encerra encaminhamentos
O deputado Delegado Edson Moreira iniciou o último encaminhamento citando a peça Otelo, de William Shakespeare e citou outras figuras históricas.
"O Robespierre mandou Danton para a guilhotina e ele mesmo acabou na guilhotina", afirmou. "Na dúvida, é pró-réu. Quem vai julgar 'isso aí' é o Supremo."
"Não tem prova da mentira. Omitir é uma coisa, mentir é outra", afirmou.
Maior defensor de Cunha, Marun joga a toalha depois de deixar a tribuna
Depois de, mais uma vez, pedir votos em favor de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS) jogou a toalha. "Não tem mais o que fazer", disse.
O deputado foi o grande defensor de Cunha na sessão de hoje.
Ele fez constantes intervenções e insistiu, por três vezes, que o plenário dividisse a votação e apreciasse uma punição mais branda para o ex-presidente da Câmara.
Glauber Braga encerra encaminhamentos contra Cunha
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) fala neste momento. Durante a votação do processo de impeachment na Câmara, ele se dirigiu diretamente a Eduardo Cunha chamando-o de gângster.
"Eu poderia utilizar este microfone pra dizer que o senhor deve ser cassado pela intimidação de adversários que sempre procurou fazer, utilizando o instrumento da chantagem como máquina de destruição de opositores", afirmou. "Mas esse não é o motivo que faz hoje com que o senhor, deputado Eduardo Cunha, tenha que ser cassado."
"O senhor tem que ser cassado, senhor Eduardo Cunha, porque a gente ainda tem de Estado Democrático de Direito", disse. "O senhor sim quebrou o decoro parlamentar. O senhor mentiu na CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior."
"Nós que ainda acreditamos que o Brasil deve ser um país onde o Estado Democrático de Direito seja a regra, e não a exceção, dizemos que o senhor deve ser cassado por aquilo que consta na representação", afirmou. "A cassação de Eduardo Cunha neste momento é a demonstração de que nós não utilizaremos com ele algo que a Constituição não permite. A cassação de Eduardo Cunha vai ser feita no marco do Estado de Direito."
"O Estado Democrático de Direito não morreu no Brasil ainda", disse.
Marun fala novamente para defender Eduardo Cunha
Um dos poucos defensores de Eduardo Cunha na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS) foi provavelmente quem mais falou na sessão de hoje.
Ele voltou à tribuna para, novamente, defender seu aliado. "Não há como ser juiz em um processo como esse se não nos atermos ao que o processo contém", disse.
"Não somos torcedores. Nesse momento, nem membros de partido podemos ser", afirmou. "Agora somos juízes, e esse processo não contém provas."
Ele voltou a afirmar que Cunha não mentiu para a CPI da Petrobras quanto a suas contas no exterior, insistindo na tese de que o deputado afastado tem o dinheiro em um trust, e não em uma conta bancária.
Marun afirmou que o ex-presidente da Câmara errou ao omitir o trust de seu depoimento, mas que isso não é motivo suficiente para uma cassação de mandato.
"A história vai nos julgar", afirmou. "Ibsen Pinheiro viveu um momento como esse", disse Marun, comparando Cunha ao deputado que conduziu o processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, para, dois anos depois ser cassado. Posteriormente, Pinheiro foi inocentado pelo STF.
Depois do peemedebista, mais dois deputados vão falar antes da votação.
Parlamentares encaminham votação; Molon é o primeiro a falar
Antes da votação, quatro parlamentares podem falar por cinco minutos cada, para encaminhar a decisão da matéria.
O primeiro a falar foi Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende a cassação de Eduardo Cunha.
"Todos sabemos que ele [Cunha] é o dono das contas no exterior", disse.
"Não há outra saída regimental, legal e constitucional que não a cassação do mandato", afirmou. "Tentaram uma pena alternativa, menor, mas não é possível. A Casa nunca votou assim."
Requerimento é aprovado e discussão é encerrada
O requerimento do deputado Antonio Imbassahy, que pede o fim do pronunciamento dos deputados na tribuna da Câmara, foi aceito pela maioria do plenário.
Assim, a discussão se encerra e a Câmara passa diretamente para a votação sobre a cassação do mandato de Eduardo Cunha.
Carlos Marun (PMDB-MS) protestou contra a decisão e voltou a pedir —pela terceira vez na noite— que os deputados possam fazer um destaque e votar uma pena alternativa ao ex-presidente da Câmara. Novamente, o pedido foi negado pela mesa executiva.
Marun volta a pedir destaque na votação de cassação, sem sucesso
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) voltou a pedir que o presidente da Câmara permita que os deputados votem também pela opção de suspender o mandato de Cunha, além das opções de cassar seus direitos políticos ou inocentá-lo. Maia negou o pedido novamente.
Deputado pede fim da discussão
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) apresentou um requerimento para que os discursos dos deputados na tribuna sejam encerrados.
Ele afirma que há muitos deputados inscritos para falar, o que deve fazer com que a sessão da Câmara se estenda por um tempo muito longo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou que a discussão seguisse com a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que já estava posicionada na tribuna antes da solicitação.
Depois da fala da deputada, a questão de ordem deve ser votada.
Não vou cassar deputado por pressão popular, afirma Edson Moreira
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) discursa neste momento à favor de Eduardo Cunha.
"Como presidente ele [Cunha] acho que devia ir à CPI", afirmou. "Eu não quero chegar aqui futuramente e saber que cassei, sem dar o direito de defesa à pessoa, e acabar com a carreira política da pessoa por vingança."
"Minha consciência não vai me deixar dormir se eu chegar e por pressão popular cassar um deputado assim", disse. "Deixa o Supremo Tribunal Federal julgar essa parte."
Dilma foi julgada pelo conjunto da obra, Cunha, não, diz deputada
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) fala neste momento.
"Quero dizer que não venho aqui dar minha opinião pelo conjunto da obra. Venho dizer que o Conselho de Ética, num longo processo, verificou que de fato o deputado afastado Eduardo Cunha mentiu, mentiu à CPI, mentiu ao Conselho, e mentiu à nação brasileira", afirmou.
"Peço o voto em defesa do texto do senhor relator", disse, antes de dizer que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff foi "injusto" e "fraudulento".
"Ela sim foi julgada pelo conjunto da obra, por ter feito para esse país programas sociais, e não ter constituído nenhum empréstimo bancário, mas a preservação dos programas que garantem a diminuição das desigualdades", afirmou.