Para o informante, Dilma tinha 'conhecimento, direção e comando sobre os fatos'

Após citar que alertas já haviam sido veiculados desde o mandato anterior de Dilma Rousseff, o senador Lasier Martins (PDT/RS) perguntou ao informante se a presidente afastada "cometeu pedaladas sabendo o que estava fazendo" e se é possível afirmar que houve dolo por parte da governante.

Lindbergh Farias (PT/RJ) protestou, dizendo que Dilma Rousseff está sendo julgada por atos em 2015, não em 2013.

A advogada de acusação, Janaína Paschoal, rebateu dizendo que se trata de uma contextualização. "Desde 2013 os técnicos responsáveis pelo controle dessa matéria vinham alertando os órgãos competentes", afirmou.

Lewandowski manteve a pergunta do senador Lasier Martins.

"É impossível afirmar que a presidente não tivesse conhecimento desse problema grave que estava acontecendo em sua administração", afirmou Júlio Marcelo de Oliveira. "Mesmo com uma mudança radical da equipe econômica, a prática continuou a mesma, o que em mim reforça a convicção de que ela [Dilma Rousseff] tinha conhecimento, direção e comando sobre os fatos."

'Pedaladas fiscais não se caracterizam como prestação de serviço', diz informante

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) perguntou ao procurador Júlio Marcelo de Oliveira as chamadas "pedaladas fiscais" se caracterizam como "prestação de serviço entre governo federal e bancos por esse governo controlados, como argumenta a defesa".

Em resposta, o informante respondeu que não. "Os bancos públicos atuam como agentes operadores pagadores de benefício. A condição da Caixa, por exemplo, é colocar à disposição do governo a sua agência, seu funcionário, para que o beneficiário receba. Essa operação é remunerada com o valor acordado. Não é prestação de serviço da Caixa assumir o pagamento em nome da União", disse.

Segundo Oliveira, "a prestação de serviço existe e é remunerada mediante tarifas. Mas não se confunde com a equalização e não se confunde com o valor principal que o Tesouro paga à Caixa para que os benefícios sejam pagos aos beneficiários. Foi isso que apontamos ao TCU e é isso que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal".

Na sequência, o senador Lasier Martins (PDT/RS) assume a palavra. Ele é o oitavo inscrito para fazer perguntas ao procurador do Ministério Público junto ao TCU.

Lista de inscritos para fazer perguntas chega a 31 senadores

Há 31 senadores inscritos para fazer perguntas apenas ao procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

Desses, 17 são da base aliada a Michel Temer. Nas contas dos petistas, mesmo que todos os apoiadores de Dilma abram mão de falar, só a oitiva de Júlio Marcelo tomaria 3 horas da sessão.

Pedro Ladeira/Folhapress
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, rebaixado de testemunha para informante pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski

Segundo testemunha, governo é culpado por ter editado decreto incompatível com meta fiscal

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) perguntou ao procurador Júlio Marcelo de Oliveira se o governo "ao editar tais decretos incorreu em dolo eventual, ou seja assumiu o risco".

O procurador respondeu "que não se trata de dolo eventual, se trata de dolo direto de editar um decreto de forma não compatível com obtenção da meta".

Na sequência, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) relembrou que declarações de um informante têm menos força que de uma testemunha. "A testemunha se obriga com a verdade, ele não. Ele informa", afirmou. Durante a fala da comunista, Lewandowski pediu que ela formulasse uma questão, e não se pronunciasse apenas. A senadora terminou sem fazer perguntas.

A advogada Janaína Paschoal pede que o presidente do STF esclareça que Oliveira foi rebaixado a informante não "por seu trabalho no TCU" nem "porque compareceu ao ato" pela reprovação das contas de Dilma, mas por ter divulgado o evento e, assim, "participado indiretamente". Lewandowski respondeu de forma positiva.

Integrante da cúpula do PMDB desdenha de rebaixamento de testemunha

Um integrante da cúpula do PMDB faz pouco caso do rebaixamento do procurador Júlio Oliveira de testemunha para informante.

"Achei que Lewandowski ia dispensar ele, seria melhor. Queremos acabar com isso. Sabe qual a chance de isso mudar alguma coisa no resultado? A mesma chance de eu mudar de sexo", brincou o senador.

Ferraço foi o primeiro inscrito a questionar o informante

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o primeiro da inscrição para questionar Oliveira, perguntou ao informante por que a edição de decretos sem autorização legislativa é crime de responsabilidade.

Oliveira respondeu que a questão se refere à prévia autorização legislativa, constada na Constituição Federal. "Os decretos foram emitidos sem a observância desse mandamento constitucional. O Congresso delegou ao Executivo certa flexibilidade, concedendo uma condicionante: se [os decretos] fossem compatíveis com a meta fiscal em vigor. O TCU diz que os decretos não cumpriram essa meta".

Ferraço também questionou Oliveira sobre a diferença na gravidade de um ato omissivo e de um ato próprio da Presidência da República. Lewandowski, em seguida, pediu ao senador que as perguntas fossem feitas mais objetivamente, sem querer induzir a resposta.

Lewandowski impede que procurador participe como testemunha de acusação

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira passa à situação de informante e não de testemunha após questionamento levantado por Cardozo. O fato de, como membro do Ministério Público, ter participado de ato a favor da rejeição das contas de Dilma em frente ao TCU foi a motivação da decisão de Lewandowski.

"Como membro do Ministério Público, do TCU, sua senhoria não estava autorizado a fazê-lo [participar do ato]. Portanto incide na hipótese de suspeição", disse Lewandowski.

Assistentes de José Eduardo Cardozo comemoram discretamente a decisão do presidente do STF.

Como informante, Oliveira não tem compromisso de dizer a verdade. Com isso, sua participação tem peso menor no processo, já que não será juntada como prova. Senadores do PT e aliados avaliam não fazer perguntas para ele.

Mariana Haubert/Folhapress
Senadores e assessores se reúnem em volta de Cardozo para lhe dar os "parabéns"

Júlio Oliveira nega ter participado de atos contra Dilma

Solicitado pelo presidente da sessão Ricardo Lewandowski a relatar algum motivo que o impeça de testemunhar, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira se eximiu de ter participado de manifestações contra Dilma Rousseff.

"Não convoquei nem participei de nenhum ato. Divulguei um comunicado em minha página do Facebook dizendo que eu considero muito apropriado que a sociedade brasileira amadureça no sentido de discutir as contas públicas", afirmou Oliveira.

Na sequência, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) pediu a palavra pela ordem, afirmando que não se tratou de uma discussão, mostrando uma página impressa com a publicação da testemunha na rede social.

"O ato era pela rejeição das contas do governo Dilma. Não era discussão, era rejeição. Alguma vez chamou algum ato para a aprovação das contas presidenciais?", questionou a petista.

Informação é de que testemunha se reuniu com denunciantes do impeachment, diz Cardozo

O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que informações chegaram à defesa relatando que "o doutor Júlio [Marcelo Oliveira] teria se reunido com os denunciantes na época da formulação da denúncia, influenciando portanto esta questão".

O advogado pediu que o presidente STF pergunte à testemunha se "ele convocou e participação da manifestação 'Vem Pra Rua', para pressionar a rejeição das contas da presidenet". Cardozo solicitou também que Oliveira seja questionado se "ele se reuniu com os parlamentares do PSDB e de outros partidos que apoiaram a denúncia para discutir os termos".

Em resposta, a advogada de acusação Janaína Paschoal afirmou que a pergunta é "uma ofensa".

"Os denunciantes 'somos' Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Eu conheci doutor Júlio quando ele veio ser ouvido na comissão e eu participei como advogada na audiência. Foi ali que conheci doutor Júlio", disse Janaína. "Então acho muito grave que o colega faça uma acusação dessa natureza, ferindo a honra" da testemunha e dos denunciantes. "Estou cansada dessas ofensas", afirmou.

Janaína rompe com a tradição de formalidades no Senado ao se dirigir a Cardozo primeiramente chamando-o de "ele", depois "colega". Agora, por fim, ao barrar uma tentativa do advogado de Dilma de contraditá-la, disse: "Estou no meu tempo, doutor. Fale no seu".

Sessão é retomada no Senado

O presidente do STF retomou às 14h08 a sessão que define o destino da presidente afastada Dilma Rousseff. O painel eletrônico registra a presença de 68 senadores na Casa, mas o plenário ainda está vazio. Menos de 20 senadores retornaram do almoço

Na sequência, serão ouvidas as testemunhas de acusação. O primeiro a ser ouvido é Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Oliveira foi auditor de Controle Externo e ministro do tribunal.

Conforme adiantado pela Folha, o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, alegou suspeição e solicitou impedimento de Oliveira.

"O procurador Júlio Marcelo, com toda a sua competência, foi o formulador original de todas as teses encampadas pelo denunciante", afirmou Cardozo. "Ele perdeu completamente a imparcialidade neste processo, na medida que agiu como militante."