Lewandowski cobra parcimônia de senadores para que sessão não se prolongue muito

O presidente do julgamento do impeachment, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, pediu que os senadores "calibrem" suas manifestações para que a sessão não se estenda demais. "Pelo meus cálculos, vamos até as 2h de hoje", disse, ao cobrar parcimônia nas intervenções.

Em seguida, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a palavra para dizer que, nas suas contas, a sessão deve acabar entre 3h30 e 4h da manhã.

O parlamentar sugeriu que Lewandowski encerre a sessão antes do previsto, sem concluir o depoimento das duas testemunhas que estão na agenda de hoje, se necessário. O início dos trabalhos de amanhã está previsto para 9h.

O juiz, porém, deixou a possibilidade em aberto. "Vamos verificar como os trabalhos se desenrolam e posteriormente decidiremos." Em tom descontraído, brincou com o senador. "Vossa excelência tem fama de ser um atleta, achei que estivesse disposto a entrar madrugada adentro, mas vejo que não é o caso".

'Assinatura de decretos na interinidade da presidência não pode ser fonte de imputação de responsabilidade', diz informante

A senadora Regina Souza (PT-PI) perguntou ao informante Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU (Tribunal de Contas da União), por que seu parecer —que é uma das principais bases que fundamentam o processo acusatório— não considera que decretos de suplementação orçamentária assinados por Michel Temer configuram crime de responsabilidade, a exemplo dos assinados por Dilma Rousseff.

Júlio Marcelo respondeu que considerou ilegais apenas os decretos assinados antes da revisão da meta fiscal, proposta pelo governo Dilma em 22 de julho de 2015. O informante afirmou que, antes disso, o presidente interino Michel Temer assinou decretos de suplementação, mas na condição de vice-presidente em exercício por um período curto de tempo.

"A análise que fiz é de que a assinatura de decretos na interinidade da presidência —seja pelo vice em exercício por poucos dias, pelo presidente da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal— não pode ser fonte de imputação de responsabilidade. A equipe que prepara o material que é assinado pelo presidente em exercício, nesses casos, é toda comandada pelo titular do cargo. Essas autoridades não tem nenhum poder de ingerência na administração pública."

Ainda estão inscritos para fazer perguntas ao procurador Júlio Marcelo os senadores Reguffe (sem partido, RJ), Jorge Viana (PT-AC), João Capiberibe (PSB-AP), Hélio José (PMDB-DF), Paulo Rocha (PT-PA) e Magno Malta (PR-ES) —três favoráveis e três contrários ao impeachment.

O depoimento do procurador deverá acabar entre 20h30 e 21h00.

Lewandowski reabre sessão depois de intervalo

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, reabriu a sessão às 19h08.

Agora, quem questiona o informante de acusação Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU (Tribunal de Contas da União), é a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

O sistema indica a presença de 72 senadores, com mais dez inscritos para fazer perguntas a Oliveira. No plenário, contudo, há apenas cerca de 15 senadores neste momento.

Aécio Neves classifica depoimento de procurador do TCU como 'devastador'

Durante o intervalo da sessão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) minimiza polêmica sobre requalificação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Ele diz que seu depoimento foi "devastador" e que Oliveira deixou evidente o "dolo" de Dilma nos crime fiscais dos quais é acusada.

"Fica claro que a presidente não só acompanhou o que estava acontecendo, como também conduziu essas políticas, ao meu ver, ilegais. Ela, de forma deliberada, cometeu crime de responsabilidade e afrontou a constituição", diz o presidente nacional do PSDB.

Ele afirma que todas as testemunhas arroladas pela defesa tem vínculos muito claros, "inclusive empregatícios" com aliados de Dilma.

O tucano diz que, embora afastada, Dilma será tratada com "respeito" e que ela "ainda é presidente".

Pedro Ladeira/Folhapress
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante sessão final do impeachment

Sessão é interrompida para intervalo de uma hora

Depois do fim do questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), que criticou o fato de o TCU ter julgado de forma retroativa as pedaladas de Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Lewandowski interrompe a sessão para intervalo de uma hora.

Em contra-ataque, acusação pede suspeição de testemunha favorável a Dilma

Após o procurador Júlio Marcelo de Oliveira ser requalificado como informante no julgamento do impeachment, a advogada de acusação Janaína Paschoal arma contra-ataque e prepara o terreno para, nesta sexta (26), pedir o mesmo tratamento dado para as testemunhas arroladas pela defesa.

Segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a informação é de que uma das testemunhas, Esther Dweck, "é hoje nomeada para ser servidora comissionada no Senado Federal" no gabinete de Gleisi Hoffman (PT-PR).

Dweck é ex-secretária de Orçamento do governo Dilma e figura como testemunha de defesa da presidente afastada. Ela foi cedida para o Senado a pedido do gabinete de Gleisi Hoffman para trabalhar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

"Qual é a imparcialidade que pode ter uma servidora do Senado Federal que presta serviço no gabinete de uma senadora, que é da base da ex-presidente Dilma Rousseff, a vir aqui testemunhar? Fica claro a necessidade de termos também uma avaliação nos mesmos moldes [de Oliveira], e fica arguido a suspeição da senhora Esther Dweck".

O advogado de defesa, José Roberto Cardozo, responde que "pelo Código de Processo Penal, a contradita deve ser realizada na presença" de Dweck.

Lewandowski avaliou que a questão de ordem interposta por Caiado "é séria, tem fundamento, mas momento apropriado não é este agora. Eu remeto para quando a testemunha for convocada", disse.

Embora não tenha nenhum impacto político, ou seja, não consiga reverter votos, o fato do procurador do TCU ter sido qualificado como informante e não testemunha se tornou o centro dos embates no plenário nesta quinta (25).

Lei não é descumprida sem comando, e esse comando é da presidente, diz informante

Após ser questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que as irregularidades na área fiscal foram comandadas pela presidente Dilma Rousseff, e que "o dolo grita nos autos".

Em tom exaltado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que "se o entendimento do TCU prevalecer, a economia brasileira vai ter sérios problemas", com ciclos de recessão.

"Falando em termos de política econômica, esse entendimento é uma loucura. Os senhores estão na contramão do mundo, até o FMI (Fundo Monetário Internacional) está falando de ajustes mais suaves no tempo", disse o petista. "Os senhores confundem tudo, o problema de 2015 não foi despesa, foi queda na arrecadação de R$ 180 bilhões. O governo gastou muito menos que estava previsto na Lei Orçamentária. Desculpa falar, mas em termo de política econômica é de uma ignorância atroz."

O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que o Tribunal de Contas apenas "propugna pelo cumprimento da lei e da Constituição."

"Cabe ao Congresso Nacional definir meta. Se definiu meta mais larga, mais frouxa, mais flexível, terá essa liberdade. O que não pode é estabelecer que meta a ser buscada é X e governo ser autorizado a buscar outra meta ou não buscar nenhuma", disse Oliveira.

Na sequência, Farias replicou afirmando que "os senhores querem destruir a Lei de Responsabilidade Fiscal."

"Pela sua tese, 96% das despesas discricionárias teriam que ser cortadas. Querem introduzir no Brasil o 'shutdown', o fechamento de escolas, senhor informante. Os senhores querem destruir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como pode dizer que há crime e pedaladas se não há autoria da presidência da República?", questionou o senador.

O procurador respondeu que "o TCU não quer nada" e que em sua opinião "o dolo grita nos autos". Para Oliveira, "esses fatos de descumprimento da legislação com não pagamento das equalizações aos bancos não é feito sem comando, e quem detém comando é a presidente da República."

Evaristo Sa/AFP
O senador Lindbergh Farias (PT/RJ), durante sessão final do impeachment no Senado

Declaração do procurador repercute no Senado

Além da insatisfação de senadores petistas, outros congressistas se manifestaram após o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira afirmar que votou em Dilma Rousseff nas eleições de 2010.

Para o senador Agripino Maia (DEM-RN), presidente do partido, a "confissão" do procurador dá ainda mais força à sua tese de que Dilma cometeu crime fiscal. "Ele declarou que votou no PT e, mesmo assim, se viu obrigado a fazer o relatório que fez. Quem perdeu foram eles "[os petistas]", disse.

'Votei em Dilma em 2010', diz informante da acusação

Em sua pergunta, Gleisi Hoffman (PT-PR) questionou se o procurador Júlio Marcelo de Oliveira "acha razoável julgar e condenar a presidenta pelo desequilíbrio estrutural que temos nas contas públicas".

"Existem maneiras constitucionais e legais de fazer gestão pública do país, gestão fiscal, mesmo em momentos de crise, de queda da receita", respondeu Oliveira. "Os fatos que levaram à rejeição das contas são ilegalidades cometidas na gestão fiscal. É um problema de descumprimento da Constituição, não de ter déficit ou não ter déficit."

Na réplica, Gleisi afirmou que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula fizeram os mesmos decretos de crédito suplementar. "O que estamos vendo aqui é que o procurador junto ao TCU foi parte ativa para armar esse processo de impeachment que estamos vivenciando hoje".

Em seguida, Oliveira disse não ter conhecimento de decretos irregulares de créditos suplementares abertos por Lula e afirmou que ordenamento durante governo FHC era distinto.

Declarou que não é "militante anti-Dilma" e que votou na presidente afastada em 2010, o que causou protestos fora dos microfones pela bancada do PT. "Duvido", disse o senador Jorge Viana (PT-AC). Outros fizeram troça, falando "acredito".

Considerado a principal testemunha de acusação, o procurador do TCU não foi o suficiente para encher o plenário. Durante a oitiva, muitos assentos se encontram vazios.

Daniela Lima/Folhapress
Plenário com poucos assentos preenchidos durante oitiva do procurador Júlio Marcelo de Oliveira

Kátia Abreu questiona papel do TCU em investigação

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) mencionou o parecer do procurador do Ministério Público da União, Ivan Cláudio Marx, que "disse claramente que não houve operação de crédito e que isso não é considerado crime".

Ela disse que o informante Júlio Marcelo de Oliveira é procurador do TCU (Tribunal de Contas da União), e tem função de "produzir pareceres administrativos e técnicos, para que conselheiros possam votar à favor de sua tese. Mas o doutor Ivan Cláudio Marx que é o procurador especializado que vai investigar, e ele não disse que houve crime em todo seu parecer."

"Quero reiterar que o parecer dele é duríssimo com a presidente, falando de maquiagem de contas, mas é outra coisa. Não está sendo julgada por questão fiscal, está sendo julgada por pedaladas e banco Safra. O senhor está contestando opinião do Ministério Público da União?", perguntou a Oliveira.

"Não há nenhuma relação de superioridade entre Ministério Público da União e de Contas", afirmou o procurador. "Os dois estão previstos na Constituição. Disse antes que tenho o máximo de respeito pelo meu colega Ivan Cláudio Marx, mas discordo do parecer dele. Considero que a instância especializada em contas é o TCU."