Em discurso em defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o advogado argumenta que as contas secretas no exterior estão em nome dos familiares do peemedebista, e não dele. "Esse é um Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e os familiares do deputado federal não estão aqui para responder a uma representação", disse.
Ele disse ainda que a representação do PSOL e da Rede pela cassação do peemedebista é baseada em "delações torturadas", em uma crítica ao estatuto da delação premiada, utilizada no rastro da Operação Lava Jato.
"As delações torturadas não fazem prova de nada", disse.
"Não tenho dúvida que a Receita Federal fará 'instrução normativa Eduardo Cunha', mas por enquanto, não há. Meu cliente está correto", afirmou.
O advogado afirma que todas as contas que ele possui estão declaradas em seu Imposto de Renda.
"Não existe lei brasileira que exija que qualquer cidadão tenha que declarar valores na mesma situação de meu cliente. Como então obrigar alguém a fazer algo que a lei não obriga?", questionou.
Nobre diz que não há, na lei brasileira, regra que obrigue cidadão brasileiro a declarar valores no exterior "na forma como o do meu cliente".
"Não tem essa possibilidade", afirmou.
O advogado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre, defende o arquivamento do processo de cassação do peemedebista.
"Denúncia não é a prova. Quantas denúncias são propostas no Brasil e não são acolhidas por magistrados?", disse. "Não podemos politizar a Justiça usando uma denúncia que não traz prova de nada", acrescentou.
O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, inicia sua defesa e afirma aos deputados: "Vossas excelências sabem que denúncia não prova nada [...]. Nunca, jamais, podemos usar uma denúncia como prova, sem o devido processo legal", dizendo que o deputado não foi condenado pela Justiça.
Deputado Onyx Lorenzoni (no telão) rebate acusações de que furou a fila da Comissão de Ética da Câmara | Crédito: Ranier Bragon/Folhapress
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), envolveu-se na discussão sobre a ordem de presença no órgão parlamentar. Em resposta ao deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP), que questionou a presença de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o presidente ordenou a Gurgel que acatasse a sua decisão.
"Quando vossa excelência chegar ao cargo de presidente da Comissão de Ética, poderá tomar a decisão que preferir. Então, acate a minha ordem", afirmou.
O presidente do Conselho mantém a inscrição dos deputados: ou seja, Onyx votará em caso de ausência de algum titular do bloco a que ele pertence.
Os três integrantes titulares do PT conversam, minutos antes do início da sessão. De pé, Zé Geraldo (PT-PA) | Crédito: Ranier Bragon/Folhapress