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Governo anuncia cortes para cumprir meta fiscal
O governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas para o Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras como a antiga CPMF para equilibrar suas contas.
Entre as principais propostas está adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos. Além disso, o governo quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.
A nova CPMF, cuja criação dependerá da aprovação do Congresso Nacional, teria validade por quatro anos e alíquota de 0,2%, inferior à que era cobrada na época em que o imposto foi extinto.
O governo também propôs redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a recriação da CPMF, e aumentos de outros tributos, numa tentativa de ampliar em R$ 30 bilhões as receitas do governo no próximo ano.
Além disso, a equipe econômica estuda fazer um esforço adicional, de R$ 10 bilhões, com redução de incentivos fiscais e subsídios.
Outra mudança será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer nisso antes, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
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- Levy anunciou mudanças no Reintegra, diminuindo a alíquota de restituição para 0,1%, o mesmo nível de 2014. Isso deve gerar economia de R$ 2 bilhões.
- GUSTAVO PATU - Medidas de cortes de despesas, boa parte delas de execução ainda duvidosa, não bastam para zerar o deficit originalmente calculado em R$ 30,5 bilhões. Para chegar ao agora prometido superavit de R$ 34,4 bilhões, a maior parte da conta virá do aumento de impostos.
- "Quando há uma redução da atividade econômica, você tem que lançar mão de outras medidas", diz Levy, citando aumento de impostos na Inglaterra.
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciam novos cortes no Orçamento
- "A gente sabe que vive em um momento difícil, que tem que ajustar muitas coisas", disse Levy.
- GUSTAVO PATU - Governo criou expedientes para cortar R$ 12,4 bilhões -no PAC, no Minha Casa, Minha Vida e na saúde- sem reduzir efetivamente o gasto: propõe-se que os valores sejam compensados pelo FGTS e pelas emendas de deputados e senadores ao Orçamento. Deve haver resistências no Congresso, que na prática terá menor autonomia para incluir seus gastos no texto.
- Agora o ministro Joaquim Levy anuncia as medidas do lado da receita, ou seja, da arrecadação do governo.
- A previsão é que, com as medidas do lado da despesa, o governo consiga economizar R$ 26 bilhões.
- Outra medida é a revisão dos gastos com subvenção de garantia de preços agrícolas, com impacto de R$ 1,1 bilhão.
- O governo quer reduzir em R$ 3,8 bilhões as despesas com saúde, mas cumprindo o mínimo exigido pela Constituição por meio do direcionamento das emendas parlamentares àqueles programas que o Ministério da Saúde considera prioridade.
Na prática, o governo reduzia os gastos da União em R$ 3,8 bilhões com a saúde, enquanto as emendas parlamentares supririam esse corte.
