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Governo anuncia cortes para cumprir meta fiscal
O governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas para o Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras como a antiga CPMF para equilibrar suas contas.
Entre as principais propostas está adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos. Além disso, o governo quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.
A nova CPMF, cuja criação dependerá da aprovação do Congresso Nacional, teria validade por quatro anos e alíquota de 0,2%, inferior à que era cobrada na época em que o imposto foi extinto.
O governo também propôs redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a recriação da CPMF, e aumentos de outros tributos, numa tentativa de ampliar em R$ 30 bilhões as receitas do governo no próximo ano.
Além disso, a equipe econômica estuda fazer um esforço adicional, de R$ 10 bilhões, com redução de incentivos fiscais e subsídios.
Outra mudança será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer nisso antes, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
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- Segundo Levy, 30% do que é recolhido via Sistema S e Sebrae deverá ser direcionado para a Previdência. "Estaremos canalizando R$ 6 bilhões para a Previdência", disse Levy.
- O governo quer usar o Sistema S para cobrir o rombo na Previdência.
- "O deficit em 2017 será muito decorrente do aumento do salário mínimo", afirmou. O mínimo deve ser elevado por causa da inflação, que é usada como base para o reajuste do piso e dos demais benefícios previdenciários.
- GUSTAVO PATU - Boa parte do mercado temia a extinção de um benefício fiscal criado no governo FHC para a distribuição dos lucros das empresas a seus acionistas, conhecido como juros sobre capital próprio. O benefício foi reduzido, mas mantido.
- Segundo Levy, o deficit da Previdência deve passar de R$ 80 bilhões neste ano e R$ 117 bilhões em 2017.
- O governo ainda vai reduzir em R$ 2 bilhões os gastos tributários do sistema S.
- GUSTAVO PATU - Anúncio das medidas tributárias começa pelo "andar de cima": revisão de benefícios fiscais para o empresariado. Os montantes envolvidos, porém, são modestos.
- A TJLP será limitada em 5% para efeitos de cálculo de juros sobre capital próprio, com impacto de R$ 1,1 bilhão.
- "Periodicamente, programas de incentivo do governo têm que ser revistos. É o que estamos fazendo", diz Levy
- O benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%.
