AO VIVO
Governo anuncia cortes para cumprir meta fiscal
O governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas para o Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras como a antiga CPMF para equilibrar suas contas.
Entre as principais propostas está adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos. Além disso, o governo quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.
A nova CPMF, cuja criação dependerá da aprovação do Congresso Nacional, teria validade por quatro anos e alíquota de 0,2%, inferior à que era cobrada na época em que o imposto foi extinto.
O governo também propôs redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a recriação da CPMF, e aumentos de outros tributos, numa tentativa de ampliar em R$ 30 bilhões as receitas do governo no próximo ano.
Além disso, a equipe econômica estuda fazer um esforço adicional, de R$ 10 bilhões, com redução de incentivos fiscais e subsídios.
Outra mudança será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer nisso antes, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
acompanhe
- GUSTAVO PATU - Depois de idas e vindas, governo volta à CPMF "provisória". O tributo foi criado pela primeira vez em 1993, com o nome de IPMF, com prazo inferior a dois anos. Foi recriado em 1996, com prazo de dois anos, e prorrogado sucessivamente até 2007, quando a prorrogação deixou de ser aprovada por apenas quatro votos no Senado.
- "Cada vez que fizermos uma conta, dois milésimos dessa compra serão destinados para o pagamento dos benefícios da Previdência", disse Levy;
- GUSTAVO PATU - Governo cria um foco potencial de conflito com as entidades empresariais: quer transferir 30% das receitas do Sistema S (Sesi, Senai, Senac etc), ou R$ 6 bilhões, para a Previdência Social.
- A arrecadação esperada com a medida é de R$ 32 bilhões.
- O governo ainda tentará voltar a CPMF, com alíquota de 0,2%. Segundo Levy, a volta do tributo seria a medida com menor impacto na inflação. O tributo será provisório e também será destinado para cobrir o rombo na Previdência.
- A arrecadação esperada com a medida é de R$ 1,8 bilhão.
- A tributação será progressiva. Para ganhos de até R$ 1 milhão, o imposto permanece de 15%.
- Para aumentar as receitas, o governo ainda irá aumentar a tributação do Imposto de Renda cobrado sobre ganho de capital com alienação de bens, cuja alíquota hoje é de 15%. A alíquota irá mudar para até 30%, se o ganho for superior a R$ 20 milhões.
- As empresas não terão aumento de despesa com a medida, já que não haverá aumento de imposto para elas. O que ocorre é que as entidades que recebem por meio do Sistema S irão, temporariamente, receber menos. A medida será temporária.
- Isso será definido por Medida Provisória.
