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Governo anuncia cortes para cumprir meta fiscal
O governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas para o Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras como a antiga CPMF para equilibrar suas contas.
Entre as principais propostas está adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos. Além disso, o governo quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.
A nova CPMF, cuja criação dependerá da aprovação do Congresso Nacional, teria validade por quatro anos e alíquota de 0,2%, inferior à que era cobrada na época em que o imposto foi extinto.
O governo também propôs redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a recriação da CPMF, e aumentos de outros tributos, numa tentativa de ampliar em R$ 30 bilhões as receitas do governo no próximo ano.
Além disso, a equipe econômica estuda fazer um esforço adicional, de R$ 10 bilhões, com redução de incentivos fiscais e subsídios.
Outra mudança será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer nisso antes, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
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- GUSTAVO PATU - A tão cobrada redução do número de ministérios, ainda indefinida, vai proporcionar economia ínfima de R$ 200 milhões, segundo as projeções oficiais.
- O governo reduz a previsão de gastos com o PAC em R$ 3,8 bilhões.
"Propomos que as emendas parlamentares sejam preferencialmente direcionadas a obras do PAC", disse Barbosa.
A proposta é que R$ 3,8 bilhões das emendas tenham essa rubrica, de escolha dos parlamentares, de modo a reduzir os gastos da União sem afetar as obras do programa. - A medida visa reduzir os gastos do governo com o programa, e será estabelecida por medida provisória.
- Parte do FGTS será destinado para o pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, para evitar que o programa sofra cortes.
- A previsão de redução de gastos com custo administrativo obrigatório é de R$ 2 bilhões.
- O governo quer economizar R$ 200 milhões com diárias, passagem e auxílio-moradia, entre outros, além de R$ 1,2 bilhão com aluguel, manutenção e segurança de veículos.
- GUSTAVO PATU - Governo optou por não cancelar os reajustes salariais dos servidores públicos, mas adiar a sua adoção, o que reduz o gasto em 2016 de R$ 14,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. É uma espécie de "pedalada" salarial.
- A redução esperada com pessoal no próximo ano, com a medida é de R$ 800 milhões.
- Um projeto de lei será enviado ao Congresso para tratar disso, envolvendo as esferas municipal, estadual e federal.
"É preciso uma lei para dar mais clareza", disse Barbosa. - Nelson Barbosa anunciou que o governo vai garantir a implementação do teto remuneratório do serviço público para disciplinar o cumprimento da medida.
