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Governo anuncia cortes para cumprir meta fiscal
O governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas para o Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras como a antiga CPMF para equilibrar suas contas.
Entre as principais propostas está adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos. Além disso, o governo quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.
A nova CPMF, cuja criação dependerá da aprovação do Congresso Nacional, teria validade por quatro anos e alíquota de 0,2%, inferior à que era cobrada na época em que o imposto foi extinto.
O governo também propôs redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a recriação da CPMF, e aumentos de outros tributos, numa tentativa de ampliar em R$ 30 bilhões as receitas do governo no próximo ano.
Além disso, a equipe econômica estuda fazer um esforço adicional, de R$ 10 bilhões, com redução de incentivos fiscais e subsídios.
Outra mudança será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer nisso antes, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
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- Isso tem que ser feito por proposta de emenda constitucional.
- Outra medida é eliminar o abono de permanência, benefício pago aos servidores que adquirem o direito de se aposentar, mas que continuam trabalhando.
Há 101 mil servidores nessa situação, com previsão de 123 mil para os próximos cinco anos. - O governo também propõe suspender os concursos públicos em 2016, com economia de R$ 1 bilhão pelo governo federal e R$ 500 milhões pelos demais poderes.
- A previsão é que a economia com a medida seja de R$ 7 bilhões.
- O governo propõe o adiamento do reajuste dos servidores para agosto de 2016.
- Barbosa anunciou que vai cumprir de 0,7% de superavit, com R$ 64,9 bilhões de ajuste total.
- GUSTAVO PATU - Nelson Barbosa diz que medidas de ajuste já adotadas somam R$ 134 bilhões, mas as estatísticas mostram um aumento de 0,4% na despesa do governo até julho, enquanto a receita caiu 3,7%. Ou seja, as medidas apenas evitaram uma piora ainda maior das contas.
- Para 2016, o governo já previa a redução de R$ 21 bilhões em programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Fies, entre outros.
- Segundo Barbosa, 81% do esforço fiscal já feito até aqui pleo governo foi feito pelo lado do gasto, e não de aumento de receita.
- Segundo Barbosa, o esforço fiscal que já foi tomado representa um valor de R$ 134 bilhões, ou 2,3% do PIB.
