Folha de S.Paulo

Decisão sobre os recursos do mensalão

Ficou para a semana que vem o voto do ministro Celso de Mello, que decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitará ou não os embargos infringentes, recursos que permitem que 12 dos 25 condenados tenham direito a um segundo julgamento para certos crimes. A sessão desta quinta-feira (12) acabou empatada em 5 votos a 5. Votaram a favor dos embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

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  A sessão desta quarta (11) no Supremo foi encerrada com 4 votos a 2 pela aceitação dos embargos infringentes. Votaram a favor dos embargos infringentes Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Foram contra Joaquim Barbosa e Luiz Fux.

• 14h07  

  O motivo da divisão é que, embora os embargos infringentes sejam previstos pelo regimento interno do STF, a lei 8.038 de 1990, que regulou o andamento dos processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não faz menção a eles.

• 14h07  

  Se o STF aceitar analisar esse recurso, réus que obtiveram quatro votos por sua absolvição em algum crime poderão pedir novo julgamento. Mas os ministros estão divididos em relação à viabilidade desses embargos.

• 14h07  

  Boa tarde leitores, da Folha. Com a expectativa de uma decisão apertada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão nesta quinta (12) o julgamento do mensalão com a análise dos embargos infringentes, recursos que decidem se 12 dos 25 condenados terão direito a um segundo julgamento.