Folha de S.Paulo

Decisão sobre os recursos do mensalão

Ficou para a semana que vem o voto do ministro Celso de Mello, que decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitará ou não os embargos infringentes, recursos que permitem que 12 dos 25 condenados tenham direito a um segundo julgamento para certos crimes. A sessão desta quinta-feira (12) acabou empatada em 5 votos a 5. Votaram a favor dos embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

• 14h46  

  Para Cármen Lúcia, a lei 8.038 de 1990 --que não prevê os embargos infringentes-- supera o regimento interno do STF --que prevê estes recursos.

• 14h43  

  Neste momento, ela argumenta por que discorda dos ministros que são a favor desses recursos.

• 14h42  

  Cármen Lúcia sugere que votará contra os embargos infringentes.

• 14h38  

  "Todo cidadão tem o direito ao processo legal e aos recursos inerentes a cada ação", diz Cármen Lúcia.

• 14h32  

  Ela afirma que não há jurisprudência sobre os embargos infringentes no STF.

• 14h31  

  A ministra Cármen Lúcia começa a proferir seu voto.

• 14h30  

  O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, declara aberta a sessão.

• 14h29  

  O primeira ministra a votar na sessão de hoje será Cármen Lúcia. Depois dela, vêm Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

• 14h26  

  Marcada para as 14h, a sessão deve começar em breve.

• 14h24  

  Questões de Ordem: O jogo está virando