Folha de S.Paulo

Decisão sobre os recursos do mensalão

Ficou para a semana que vem o voto do ministro Celso de Mello, que decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitará ou não os embargos infringentes, recursos que permitem que 12 dos 25 condenados tenham direito a um segundo julgamento para certos crimes. A sessão desta quinta-feira (12) acabou empatada em 5 votos a 5. Votaram a favor dos embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

• 16h25  

  Depois de longo voto, de mais de uma hora, Gilmar Mendes oficializa voto contra os embargos infringentes.

• 16h22  

  "A lógica está na eternização [da ação], na demora, no prolongamento indevido", afirma Mendes.

• 16h12  

  “O tamanho da incongruência é do tamanho do mundo neste caso”, diz Mendes. Ele afirmou ainda que há falta de confiança nas decisões do STF.

• 16h03  

  "Não se deve manter norma regimental do STF conflitante com o Código de Processo Civil", afirma Mendes.

• 15h55  

  Mendes diz ainda que a jurisprudência (decisões anteriores) do Supremo não preveem a aceitação dos embargos infringentes.

• 15h52  

  Para Gilmar Mendes, a lei 8.038 de 1990 --que não prevê os embargos infringentes-- fala expressamente sobre ações penais originárias no STF. Como a legislação não menciona estes recursos, eles não devem ser aplicados, argumenta.

• 15h40  

  O ministro Gilmar Mendes profere um discurso exaltado em que destaca a gravidade dos crimes cometidos no mensalão e lembra o caso do deputado Natan Donadon, que foi condenado no STF mas manteve seu mandato na Câmara depois de votação secreta no plenário da Casa.

• 15h29  

  Mendes afirmou que aceitar os recursos significa aumentar ainda mais o tempo do julgamento, que já se estende por mais de um ano. Na sessão passada, ele desabafou: "estamos exaustos".

• 15h27  

  Neste momento, vota o ministro Gilmar Mendes.

• 15h27  

  Com isso, o placar da votação é de 5 votos a 3 a favor dos embargos infringentes. Votaram pela aceitação do recurso os ministros Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Toffoli e Lewandowski. Foram contra Barbosa, Fux e Cármen Lúcia.