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Decisão sobre os recursos do mensalão
Ficou para a semana que vem o voto do ministro Celso de Mello, que decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitará ou não os embargos infringentes, recursos que permitem que 12 dos 25 condenados tenham direito a um segundo julgamento para certos crimes. A sessão desta quinta-feira (12) acabou empatada em 5 votos a 5. Votaram a favor dos embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
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15h23
O ministro Ricardo Lewandowski vota pelo acolhimento dos recursos.
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15h16
Lewandowski argumenta que aceitar os embargos infringentes é importante porque não há uma instância superior a que os réus possam recorrer.
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15h05
Para Lewandowski, os embargos infringentes são direitos dos réus e não podem ser revogados pelo Supremo.
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15h04
Depois dele, votarão Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Um levantamento feito pela Folha aponta que os dois primeiros tendem a ser contra o recurso. Com isso, o voto de minerva ficará nas mãos do decano da corte, Celso de Mello.
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14h59
Como é considerado certo que Lewandowski apoie os embargos infringentes, só faltará um voto para estes recursos serem aceitos pela maioria do STF.
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14h57
"Os embargos infringentes não são nenhum extravagância", afirma Lewandowski.
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14h57
O ministro ricardo Lewandowski começa a proferir a sua decisão.
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14h56
Com isso, o placar da votação é de 4 votos a 3 pela aceitação dos recursos. Votaram a favor Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli; foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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14h54
Cármen Lúcia vota contra os embargos infringentes na formalização de sua decisão.
- 14h51
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