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Governo federal prevê rombo de R$ 170,5 bilhões no Orçamento em 2016
Veja os destaques da entrevista coletiva dos ministros da Fazenda e do Planejamento
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Meirelles afirmou que um detalhe importante é que não estão contempladas medidas a ser propostas ao Congresso e medidas administrativas que serão anunciadas na próxima semana e tomadas na medida seguinte.
"O que temos em mente é uma estrutura governamental que funcione, cumpra suas funções básicas e tenha uma estrutura de endividamento sustentável. As medidas visam controlar a trajetória da dívida num prazo médio. No entanto, isso não pode ser conseguido com medida irrealista, como contingenciamentos que não podem ser cumpridas."
O ministro anunciou que serão retomadas obras, como a de transposição do rio São Francisco e estradas que estão em fase de finalização. "O que foi feito foi construir um cenário em que o governo volte a funcionar e possa implantar políticas públicas para atender a sociedade."
Jucá afirmou que espera que a política fiscal gere recuperação econômica e reversão dos indicadores que hoje são negativos na economia.
Segundo ele, o governo espera que no próximo ano não haja um quadro como o de hoje. "Serão divulgadas medidas para obter a queda do endividamento. Não vou entrar no detalhe dos números, mas quero registrar que foram feitos com muito cuidado. É inadmissível que tenhamos no Brasil embaixadas devendo quatro meses de aluguel, servidores sem auxílio moradia e outras despesas que depõem contra a grandeza do país".
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse querer ressaltar "a mudança de forma como a equipe econômica está se posicionando", colocando números transparentes, fazendo uma constatação. "Não é o resultado de uma política parao futuro. Estamos apresentando um número que tratamos como teto, e o ministério do Planejamento, com a Fazenda, vão trabalhar para que com gestão e governança se possam diminuir essas despesas."
Do ponto de vista das despesas, o ministro da Fazenda afirmou que o contingenciamento de R$ 44 bilhões, proposto pelo governo anterior, não é compatível com o funcionamento dos órgãos até o fim do ano.
"Parte será descontingenciada para que serviços não parem. Na nova projeção, o governo incluiu também o pagamento de despesas atrasadas, já executadas, já medidas ou a serem medidas, do Minstério da Defesa e outras, gastos necessários para o setor de saúde, de cerca de R$ 3 bilhões. Despesas do PAC de R$ 9 bilhões, além de dívida dos Estados, pagamento a fornecedores, dívidas com organismos internacionais e uma série de outros.
Parte disso será compensado com a receita da repatriação de ativos. Estimando, pode haver desvio de um lado ou de outro, mas em termos líquidos se espera crescimento da despesa de R$ 19 bilhões, incluindo dívida com Estados e pagamento de atrasados e dívidas acumuladas."
Segundo Henrique Meirelles, lei feita no governo Dilma previa aumento de receitas com crescimento real de 9%. "Hoje verificamos claramente que é incompatível com a queda do PIB estimada para este ano. Isso faz com que esteja claramente superestimada."
A estimativa de receita foi reduzida de R$ 1,103 trilhão para R$ 1,077 bilhão, queda real de 4%.A nova projeção para o rombo nas contas do governo foi anunciada nesta sexta-feira (20) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O governo federal vai pedir ao Congresso autorização para fechar o ano com um deficit de R$ 170,5 bilhões, diferença entre receitas e despesas.
Ministro diz que há despesas e receitas imprevisíveis, como a negociação da dívida dos Estados. "Em dito isto, é absolutamente transparente e realista. A mensagem fundamental é esta. Existem margens para incerteza, questões fora de controle, não há dúvida, mas é realista e estimada dentro de critérios rigorosos, dentro do que está sendo estimado por analistas."
"A meta prevê deficit de R$ 170 bilhões e é realista", diz ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
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Atualizado em 26/12/2024 | Fonte: CMA | ||
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