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Eduardo Cunha se defende no Conselho de Ética da Câmara
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisou nesta quinta-feira (19), o processo de cassação contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado de seu mandato pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Cunha é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, quando negou ter contas fora do país. O relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), também irá incluir em seu parecer a acusação de recebimento de propina desviada da estatal.
A ida ao Conselho nesta quinta marcará a volta de Cunha ao Congresso pela primeira vez desde que foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 5. A sessão deverá também marcar o encerramento da instrução do processo. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) agora tem dez dias para apresentar seu relatório, que deve ser pela cassação. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, tem 5 dias para apresentar a defesa.
A expectativa do Conselho é a de que o caso de Cunha seja votado no plenário da Câmara em meados de junho, mas o peemedebista deve recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, para tentar anular o processo, o que pode alterar esse cronograma.
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Cunha diz que quem tem o patrimônio é o trust, e não ele. Sobre o procurador do Banco Central, diz que ele é suspeito por ser 'capacho' do Advogado-Geral da União.
Cunha disse que não declarou o trust porque fazer isso seria crime, já que não é dono do patrimônio.
Carlos Marun (PMDB-MS) tenta tomar a palavra novamente, causando discussão entre os parlamentares.
Presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), ameaça suspender a sessão caso a discussão continue.
Deputado André Fufuca (PP-MA) com a palavra.
André Fufuca (PP-MA) faz perguntas sobre a natureza do trust, que tipo de transações poderiam ser feitas, entre outras.
"Trust não tem obrigatoriedade de declaração à Receita", alega Cunha. Repete que não pode declarar o patrimônio do trust como seu.
Cunha diz que a Receita está no seu papel, mas que tenta tributar algo que não é tributável [referindo-se ao trust].
André Fufuca (PP-MA), em apoio a Cunha, diz que o próprio ministro da fazenda, Henrique Meirelles, já foi acusado de possuir um trust.
Deputado Sandro Alex (PSD-PR) com a palavra.
