O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou por unanimidade nesta quarta-feira (7) as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 por causa das chamadas pedaladas fiscais.
O desfecho pode ajudar a fundamentar um pedido de impeachment contra Dilma
Além disso, o tribunal também rejeitou as duas ações contra o relator do processo, ministro Augusto Nardes.
O governo havia acusado Nardes de parcialidade na condução da ação ao antecipar seu voto, pela reprovação das contas. Assim, o Planalto tentou suspender o julgamento até que a situação fosse resolvida.
Nesta quarta, o ministro do STF Luiz Fux rejeitou uma ação impetrada pelo governo para que a sessão do TCU fosse suspensa.
Carreiro lembra que, no julgamento do mensalão, a defesa também pediu a suspeição de Joaquim Barbosa por conta de entrevistas do ex-ministro à imprensa. O pedido foi então negado pelo STF.
Para Raimundo Carreiro, o pedido do governo para afastar Augusto Nardes do caso não procede.
O ministro cita outros casos de juízes acusados de parcialidade, como a ministra Eliana Calmon, que enfrentou --e venceu-- pedido de suspeição para julgar a Operação Navalha, da Polícia Federal, que investigou servidores públicos em 2013.
Carreiro lembra que a decisão final do TCU sobre as contas de Dilma é um parecer, e que compete soberanamente ao Congresso Nacional efetivamente julgar as despesas.
Após cerca de uma hora, o relator Carreiro termina seu voto e recomenda que a ação de suspeição contra Augusto Nardes seja rejeitada.
Por unanimidade, TCU rejeita ação do governo contra relator de contas de Dilma
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Carreiro agora lê o relatório de uma segunda ação contra o ministro Augusto Nardes
O ministro agora cita a decisão de Luiz Fux, do STF, que indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo governo para tentar suspender o julgamento das contas de Dilma.
Ministro-substituto André Luis de Carvalho pede a palavra e critica a forma como o governo efetuou o pedido de suspeição de Augusto Nardes --no domingo, com três ministros de Estado endossando o pedido numa coletiva de imprensa. Após a fala, Carvalho foi aplaudido.