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STF convoca sessão extra para julgar ações que tentam barrar impeachment
O STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne no fim da tarde desta quinta-feira (14) para discutir ações do governo e de aliados que tentam barrar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, que está marcada para domingo.
O STF recebeu na manhã de hoje cinco ações que questionam o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da petista, ou a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a chamada inicial pelos deputados do Sul, o que poderia favorecer o impedimento.
O governo e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recorreram ao STF pedindo que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para impedir que o processo seja analisado pelo plenário da Câmara. A sessão está marcada para começar nesta sexta, mas a votação deve ocorrer na tarde de domingo.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA), além do PC do B, entraram com ações questionando a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara.
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Fim das discussões
O STF encerra a sessão extraordinária. A maioria dos ministros negou adiar a sessão da Câmara sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada para domingo, e alterar o rito de votação estabelecido.
Obrigado por acompanhar as discussões. Até a próxima!
O debate continua
Ministro Celso de Mello tem a palavra e dá seu voto
Marco Aurélio vota
Marco Aurélio Mello diverge do relator Fachin e dos demais ministros; segundo ele, deveria ser concedida uma liminar ao menos parcialmente.
Ao acolher o pedido da AGU, Marco Aurélio disse que a presidente Dilma se defendeu apenas do que estava na denúncia, e não do que foi acrescentado no parecer da comissão especial –por isso, o plenário não poderá levar em conta fatos externos à denúncia
Gilmar Mendes vota
O ministro acompanha integralmente o relator Fachin; Marco Aurélio Mello será o próximo a votar
Cármen Lúcia vota; maioria é alcançada
A ministra Cármen Lúcia é mais uma a acompanhar o voto do relator Fachin; com o placar parcial de 6 a 0, a maioria do STF vota por indeferir o mandado de segurança feito pela AGU que pedia a anulação do parecer de Jovair Arantes na comissão especial do impeachment, favorável à continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff
Rosa Weber e Luiz Fux votam
Os dois ministros acompanham o relator Edson Fachin; Fux reitera que cabe ao Senado julgar o processo
Teori Zavascki vota
Mais um ministro acompanha o voto do relator Edson Fachin e nega o pedido da AGU
Luís Roberto Barroso vota
Como Fachin, o ministro argumenta que, na Câmara, se dá uma fase pré-processual do impeachment; para ele, defesa e contraditório deverão ocorrer no Senado, caso o processo avance
Luís Roberto Barroso vota
O ministro acompanha o voto de Edson Fachin, negando o pedido da AGU