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STF convoca sessão extra para julgar ações que tentam barrar impeachment
O STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne no fim da tarde desta quinta-feira (14) para discutir ações do governo e de aliados que tentam barrar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, que está marcada para domingo.
O STF recebeu na manhã de hoje cinco ações que questionam o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da petista, ou a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a chamada inicial pelos deputados do Sul, o que poderia favorecer o impedimento.
O governo e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recorreram ao STF pedindo que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para impedir que o processo seja analisado pelo plenário da Câmara. A sessão está marcada para começar nesta sexta, mas a votação deve ocorrer na tarde de domingo.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA), além do PC do B, entraram com ações questionando a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara.
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Luiz Fux concorda com Teori e defende manter critério de Cunha
O ministro Luiz Fux também vota pelo indeferimento da liminar. "Não vamos dizer como deve funcionar outro poder da República; isso representaria uma antítese à cláusula pétria da separação dos poderes. Cada poder deve regular como se dará seu funcionamento"
Weber defende manter critério de Cunha, com ressalvas
Rosa Weber diz acompanhar o relator Marco Aurélio Mello "para conhecer a ADI". Ou seja: citando o "controle de constitucionalidade em sede abstrata", ela defende que seja revisto o critério de votação estabelecido por Eduardo Cunha para que alternem-se deputados Sul-Norte, e não bancadas inteiras.
Teori também defende manter critério de Cunha
O ministro Teori Zavascki afirma que "A única forma de eliminar o efeito cascata seria eliminar a votação nominal, o que não é o caso aqui". Ele acrescenta: "O regimento interno da Câmara comporta pelo menos duas interpretações razoáveis, mas nós não estamos decidindo qual é a melhor interpretação". Zavascki vota "pelo indeferimento da medida cautelar", ou seja, contra a ação e a favor da manutenção do critério estabelecido por Cunha.
Barroso defende manter critério de Cunha
"A questão está longe de ser interna da Câmara, pois envolve a destituição de um chefe de outro poder", ressalva Luís Roberto Barroso antes de anunciar sua posição: "Considero que a interpretação do presidente da Câmara não é incompatível com a Constituição nem com o regimento. Ainda que não considere a melhor opção, não caberia a mim invalidá-la". O ministro do STF dá deferimento parcial: mantém o critério de Cunha, mas defende que a ordem de votação siga as latitudes das capitais estaduais.
Fachin acompanha o relator
Ministro do STF Edson Fachin diz acompanhar o voto de Marco Aurélio Mello e defende a chamada dos deputados federais em ordem alfabética na votação do impeachment, no domingo (17). Acrescenta, porém, que faz sentido a sugestão do procurador-geral Rodrigo Janot a respeito da adoção de critério geográfico objetivo, ou seja, conforme a latitude das capitais estaduais, e não conforme as bancadas.
Mello defende ordem alfabética
Relator da ação, Marco Aurélio Mello afirma que "ainda na tarde de hoje", a sugestão de nova ordem de votação pela presidência da Câmara "revela total insegurança jurídica". Acrescenta que a adoção do critério Norte-Sul por Eduardo Cunha obstaculiza o uso de meio eletrônico na votação. Mello vota pelo deferimento da liminar "para suspender a eficácia do regimento" da Câmara, determinando a votação de forma nominal e em ordem alfabética.
Decisão do relator
Ministro Marco Aurélio Mello começa a proferir sua decisão. Afirma que "A finalidade do processo poderá ser desvirtuada" caso se mantenha a ordem de chamada estabelecida por Cunha. Cita o jurista José Carlos Barbosa Moreira: "Os primeiros votos costumam exercer maior influência do que os proferidos mais para o fim". E completa: "Não poucos juízes se inclinam de hábito a aderir à corrente dominante; são em número ainda maior os que hesitam em adotar posição totalmente isolada".
Fala o Ministério Público Federal
Procurador-geral da República Rodrigo Janot apresenta a posição do Ministério Público Federal a respeito da discussão: "A questão aparentemente está em se interpretar o que é 'chamada nominal' e o que significa 'do Norte ao Sul e vice-versa'." Janot questiona o critério para determinação da ordem dos Estados e diz que, segundo a latitude, a lista de Cunha estaria errada. Conclui dizendo haver previsão regimental para a ordem estabelecida por Cunha e defende o não cabimento da ação.
Fala a Câmara dos Deputados
Representante da Câmara rebate que no impeachment de Collor a chamada nominal em ordem alfabética fora decisão pessoal do então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Defende que a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é "imparcial" e que "segue o regimento interno da Câmara". Afirma ainda a questão da ordem de chamada "é um debate menor" e que "estão querendo que esta Corte diga como o Poder Legislativo vai apreciar suas matérias".
Fala o PC do B
Advogado do PC do B faz defesa da ação apresentada pelo partido (Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.498). Argumenta que "Os procedimentos parlamentares são passíveis de controle" e defende "a necessidade de procedimentos marcados pela neutralidade". O objetivo, diz, é evitar um "efeito cascata" decorrente da formação de placar favorável ao impedimento no início da votação, intimidando deputados restantes. Lembra ainda que no impeachment de Fernando Collor a ordem foi alfabética.