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STF convoca sessão extra para julgar ações que tentam barrar impeachment
O STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne no fim da tarde desta quinta-feira (14) para discutir ações do governo e de aliados que tentam barrar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, que está marcada para domingo.
O STF recebeu na manhã de hoje cinco ações que questionam o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da petista, ou a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a chamada inicial pelos deputados do Sul, o que poderia favorecer o impedimento.
O governo e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recorreram ao STF pedindo que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para impedir que o processo seja analisado pelo plenário da Câmara. A sessão está marcada para começar nesta sexta, mas a votação deve ocorrer na tarde de domingo.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA), além do PC do B, entraram com ações questionando a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara.
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Roberto Barroso analisa mandados de segurança sobre votação
O ministro Roberto Barroso faz relatório sobre dois mandados de segurança impetrados pelos deputados Weverton Rocha e Rubens Pereira Júnior, pedindo que os deputados sejam chamados nominalmente para votação, do Norte para o Sul, alternadamente.
Mandados de segurança
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, fala de dois mandados de segurança que também tratam da ordem de votação dos deputados no processo de impeachment. Lewandowski consulta os ministros sobre a sustentação oral em caso de mandado de segurança. Fica acordado que não cabe sustentação oral na apreciação de mandado de segurança.
STF retoma sessão
Após validar alternar votos entre Norte e Sul, o STF retoma a sessão para analisar ações que tratam do processo de impeachment.
Lewandowski vota pela alternância Sul-Norte entre deputados
Ricardo Lewandowski, votou pela manutenção do critério Sul-Norte no chamamento para a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), neste domingo (17), conforme definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A melhor interpretação é aquela literal, que deflui sem maiores esforços. Ou seja: os deputados poderão ser chamados nominal e alternadamente, ao meu ver."
Como a maioria dos ministros, contudo, ele defendeu que essa alternância deve se dar entre deputados, não entre bancadas estaduais inteiras.
Lewandowski também ressaltou a importância de se respeitar a latitude das capitais estaduais ao se fixar a ordem da votação.
O presidente do STF determinou intervalo de 10 minutos até o início do julgamento de outras ações interpostas nesta quinta (14), conectadas ao impeachment de Dilma.
Celso de Mello: "não há que se exigir dos deputados imparcialidade e isenção"
O ministro Celso de Mello não reconhece o pedido do PC do B e defende a manutenção do critério estabelecido por Eduardo Cunha para a votação do impeachment. Para ele, seja qual for a ordem da votação, "Não ficará minimizado em momento algum o atributo da representatividade popular, ou os postulados da Federação, da igualdade, da moralidade".
O decano do STF também refletiu sobre a natureza política do processo de impedimento no ordenamento jurídico brasileiro: "Nosso ordenamento não autorizou a excluir inimigos pessoais ou políticos. Entre nós, o impeachment tem feições políticas. Não há que se exigir imparcialidade e isenção dos componentes da Câmara dos Deputados".
O que já se decidiu?
O STF analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PC do B contra a ordem imposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff (PT) —Cunha prevê que a chamada comece pelas bancadas de deputados do Sul, o que poderia favorecer o impedimento.
Até aqui, votaram Marco Aurélio Mello (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes —não está presente o ministro Dias Toffoli.
A maioria dos dez ministros presentes votou para validar a forma de votação indicada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alternando, nesta ordem, Sul e Norte do país, como prevê o regimento interno da Casa.
O STF, contudo, ainda vai decidir se essa alternância se dará entre cada Estado (primeiro toda a bancada do Estado mais ao sul, depois toda a bancada do Estado mais ao norte etc.) ou por deputado (primeiro um deputado do Estado mais ao sul, depois um colega do Estado mais ao Norte etc.).
Faltam os votos de Celso de Mello, que fala agora, e do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Celso de Mello dá seguimento ao julgamento
Diante da discordância de alguns ministros, Celso de Mello continua a proferir seu voto, a despeito da interrupção da transmissão na TV Justiça graças ao horário eleitoral gratuito.
Ricardo Lewandowski propõe interromper a sessão
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, propôs a interrupção da sessão de julgamento para a transmissão do horário eleitoral das 20h30 às 20h40; "trata-se de um julgamento histórico com pauta longuíssima", afirmou. Julgamento pode ser retomado em 10 minutos com o voto do ministro Celso de Mello.
Gilmar Mendes defende manter critério de Cunha
O ministro Gilmar Mendes também indeferiu o pedido do PC do B. "Não faz sentido fazer ilações aqui sobre imparcialidade dos deputados", afirma. E complementa: "Se o sujeito vai definir sua opinião a respeito do voto na hora, então estamos muito mal de representantes [na Câmara]. Dificuldades dessa índole não se resolvem com intervenção judicial".
Cármen Lúcia defende manter critério de Cunha
A ministra Cármen Lúcia indeferiu a liminar e defendeu a manutenção dos critérios originais. "Não me parece haver qualquer contrariedade à Constituição".