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STF convoca sessão extra para julgar ações que tentam barrar impeachment
O STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne no fim da tarde desta quinta-feira (14) para discutir ações do governo e de aliados que tentam barrar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, que está marcada para domingo.
O STF recebeu na manhã de hoje cinco ações que questionam o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da petista, ou a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a chamada inicial pelos deputados do Sul, o que poderia favorecer o impedimento.
O governo e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recorreram ao STF pedindo que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para impedir que o processo seja analisado pelo plenário da Câmara. A sessão está marcada para começar nesta sexta, mas a votação deve ocorrer na tarde de domingo.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA), além do PC do B, entraram com ações questionando a ordem de votação do processo fixada pelo presidente da Câmara.
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Ministros discutem se houve empate
Os ministros divergem sobre o resultado da votação, porque há aqueles que deferem em gradações diversas e aqueles que indeferiram.
Marco Aurélio diz que cinco indeferiram a ação e cinco deferiram parcialmente. "Temos o Fachin deferindo em extensão menor, o Barroso, em extensão menor ainda, e eu em maior extensão", diz
Ricardo Lewandowski vota
O presidente do STF defere a liminar em maior extensão que o relator.
Lewandowski diz que assunto é de interesse do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, diz não entender que a ação é de assunto exclusivo da Câmara. "Aqui estamos diante da votação de uma das mais graves sanções constitucionais, que é o impeachment. É o ato mais grave que o Congresso pode praticar na República".
Celso de Mello diz não conhecer validade de ação
O ministro diz ser inviável o conhecimento da matéria pelo STF, devendo a controvérsia ser resolvida exclusivamente na própria Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio defere a liminar
Marco Aurélio se diz um "juiz previsível". "Os Estados não votam", mas sim os deputados, diz ele. "Entendo que a votação não deve ser agrupada e considerada por bancada do Estado. Deve ser um votação nominal por deputado".
Gilmar Mendes vota
O ministro Gilmar Mendes também indefere a liminar. "Introduz um elemento de 'baguncismo' no processo sem nenhum proveito".
Fux e Cármen Lúcia votam
Luiz Fux e Cármen Lúcia também indeferem a liminar.
Teori e Weber votam
O ministro Teori Zavascki indefere a liminar e a ministra Rosa Weber acompanha o relator.
Fachin mantém posição anterior e indefere liminar
Para o ministro Edson Fachin, os deputados devem ser chamados alternadamente não por bancada de Estados, mas de maneira nominal e individual.
Barroso defere parcialmente a liminar
O ministro Roberto Barroso defere parcialmente a liminar contra o ato de Eduardo Cunha, que determinou o rito de votação começando pelos Estados do Sul. Ele determina que a Câmara considere o que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, levantou, de que a ordem de votação seja estabelecida de acordo com a latitude da capital dos Estados.