José Sérgio Gabrielli é ouvido na CPI da Petrobras no Senado

• 12h06  

  José Sérgio Gabrielli Toda a refinaria, em geral as mais antigas, tem passivos com a comunidade que está em seu entorno. Acredito que o custo tenha sido de US$ 6 milhões, o que não é muito se comparar que a empresa tem faturamento de US$ 5 bilhões.

• 12h02  

  José Sérgio Gabrielli Havia divergências entre os sócios em Pasadena, o que não permitiu o acordo direito. Havia um conselho formado pela Petrobras e pela Astra Oil que se reuniu uma única vez, que foi para viabilizar a arbitragem. Em relação as cláusulas "Marlim" e "Put Option", a estatal não questionou a legalidade delas, mas sim a aplicabilidade. A decisão da Justiça dos EUA foi validar a decisão arbitral. E acho que foi válida sim [Tribunal de Arbitragem] porque precisava que um terceiro decidisse. Quem decidiu o valor foi a Justiça americana.

• 11h56  

  José Sérgio Gabrielli A arbitragem define um valor menor do que a Astra queria. Considero adequada a defesa da Petrobras porque conseguiu resultados positivos. A decisão de Pasadena não seria previsível porque havia uma discordância muito grande entre as partes. A arbitragem era uma decisão correta. Era uma solução para colocar um terceiro para solucionar um conflito que havia entre os sócios.

• 11h53  

  José Sérgio Gabrielli Durante 2007,0 a diretoria com a Petrobras américa teve inúmeras reuniões com a belga Astra, mas não deu certo. Em fevereiro de 2008, a Petrobras propõe a aquisição da segunda parcela da refinaria. A proposta chega ao conselho da Petrobras e não aprova. Em junho de 2008, a diretoria propõe ao conselho e comunicado o conselho que iria iniciar o conselho de arbitragem contra a Astra Oil. É uma arbitragem por descumprimento de cláusulas por parte da Astra. Em julho de 2008, a Astra entra contra a Petrobras na Justiça para que a estatal cumpra a cláusula "Put Option" usando carta que Néstor Cerveró havia enviado a companhia. Na Justiça americana desdobra-se em seis ações judiciais que vai até março de 2012, quando sai a sentença judicial. Durante esse período há uma disputa arbitral entra a Petrobras e a Astra, não pagamento nesse período. O processo de arbitragem funciona assim: cada parte indica um árbitro e há um terceiro escolhido pelos dois árbitros. A Thompson & Knight defendeu a Petrobras e não sei o valor pago.

• 11h52  

  José Sérgio Gabrielli Em um primeiro momento, a compra não teve retorno financeiro positivo porque ainda estava colocando recursos para continuar operando. A refinaria de Pasadena tem faturamento de US$ 5 bilhões por ano.

• 11h44  

  José Sérgio Gabrielli Não tenho certeza de quantos trabalhadores têm. Acho que em torno de 600. Eu não me recordo quanto era o faturamento na época.

• 11h40  

  José Sérgio Gabrielli A refinaria de Pasadena (EUA) tinha um excelente posição geográfica. Não foi uma compra cara, foi uma compra abaixo do preço de mercado. Essa é a realidade.

• 11h40  

  José Sérgio Gabrielli Definimos em 2006 e 2007 em fazer refinarias no Brasil porque observamos crescimento do mercado no Brasil, por isso, o investimento da construção de novas refinarias no país. O mercado brasileiro de derivado está explodindo porque há mais consumo. Portanto, fazer as refinarias era fundamental. A transição que ocorre em 2007 é importante para tomar a decisão de Pasadena. Portanto, Pasadena era um negócio estratégico nos anos 2006 e 2007 e depois deixou de ser.

• 11h34  

  José Sérgio Gabrielli A presidente Dilma é uma gerência de extrema competência e com alta sensibilidade com questões empresarias e sociais. As decisões do conselho são colegiadas. A discussão na época era se o preço era adequado e, na época era. Hoje, a discussão é outra. A responsabilidade pela compra de Pasadena é da diretoria e do Conselho de Administração da Petrobras. As cláusulas para a compra eram boas.

• 11h32  

  José Sérgio Gabrielli A Petrobras tinha o direito de impor, de colocar 70% do petróleo "Marlim" na refinaria. Era para garantir a simetria de direitos. A cláusula "Put Option" é uma cláusula de saída e é muito comum em operação em que a sociedade são 50/50. Em negócio de grandes empresas há regras para saída de quem está insatisfeito. Sabia da existência da cláusula “Put Option”, mas não sabia da “Marlim” [que garantia rentabilidade mínima a um dos sócios]. Em 2005, a diretoria debateu a aquisição de Pasadena no âmbito da executiva da Petrobras.