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Comissão da Câmara rejeita parecer contra Temer por 40 a 25
Depois de uma maratona de manobras do governo, que alterou significativamente a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para recheá-la de aliados, a comissão rejeitou nesta quinta-feira (13) o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Dos 66 parlamentares da comissão, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Zveiter.
O presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva no caso da JBS. Para que Temer seja processado, é preciso que a Câmara dos Deputados aceite a continuidade da denúncia.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) retomou nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo.
Esta fase sucedeu a apresentação do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que se manifestou a favor da aceitação da denúncia. Na sessão de quarta (12), falaram 68 deputados. Foram 27 contra a denúncia e 41 a favor.
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Sessão inicia às 9h05
Teve início, às 9h05, a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara que retoma os debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.
Há poucos deputados no plenário. A sessão anterior terminou na madrugada desta quinta (13).
(DANIEL CARVALHO E LUIZA FRANCO)
Luiza Franco/Folhapress Plenário da CCJ na manhã desta quinta (13) Decisão de Rodrigo Maia permite troca-troca na CCJ
Uma decisão de 5 de julho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), permitiu o troca-troca de integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) promovida pelo governo para tentar garantir a salvação do presidente Michel Temer.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) havia apresentado uma questão de ordem em que questionava a substituição dos membros da CCJ desde a data de recebimento da solicitação de instauração de processo contra Temer.
Maia indeferiu a questão de ordem. O presidente da Câmara alegou "não haver qualquer restrição especial à prerrogativa dos líderes [...] de substituírem os membros de suas respectivas bancadas na CCJC durante a tramitação de solicitação para instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o presidente da República".
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) também negou o pedido apresentado pela oposição de reverter as trocas na comissão. (DANIEL CARVALHO E LUIZA FRANCO)
Termina sessão na CCJ da Câmara
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Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo de Michel Temer (PMDB) na Câmara, comparou o relator da denúncia, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), ao ditador nazista Adolf Hitler e ao fascista Benito Mussolini.
Ao citar o princípio de "in dubio pro societate", Perondi afirmou que se tratava de "apologia ao nazismo". "Vamos rasgar o Código Penal. Isso é apologia do nazismo, do fascismo. Mussolini fez mal, Hitler fez mal com esta política", afirmou.
"Triste, triste o comportamento do parlamentar que em vez de ser apenas relator, foi acusador", disse. Ele também chamou a posição de Zveiter de "fraca, miserável, acovardada".
Na segunda-feira (10), após a leitura do relatório de Zveiter, os dois se envolveram em discussão e tiveram de ser apartados por colegas.
Perondi teria dito ao relator que ele agira "como promotor", ao que Zveiter respondeu que não o tratasse "como esses moleques que andam com você". (ANGELA BOLDRINI E BRUNO BOGHOSSIAN)
Deputados reclamam de cansaço
A sessão já dura oito horas, e os parlamentares começam a reclamar de cansaço com o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Enquanto o parlamentar concedia a palavra a Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, foi questionado por um deputado até quando iria a sessão.
Outros se uniram ao coro: "Está muito cansativa a sessão". Já falaram no total 36 deputados, desde a abertura da sessão às 11h. Ainda há pelo menos 62 parlamentares inscritos para falar, apenas no lado da oposição. Entre os governistas, muitos abrem mão de seu tempo para acelerar a tramitação. (ANGELA BOLDRINI E BRUNO BOGHOSSIAN)
Governistas abrem mão de tempo de fala na comissão
Seis parlamentares que se inscreveram para falar nos debates foram chamados pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para fazer uso do seu tempo, mas não se encontravam no plenário.
Os deputados Maia Filho (PP-PI), Carlos Marun (PMDB-MS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Celso Maldaner (PMDB-SC), Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) e Cleber Verde (PRB-MA) não usaram seu tempo.
O governo quer acelerar a tramitação da denúncia, onde os debates poderiam chegar a 40 horas, caso todos aqueles que têm direto à palavra decidissem falar. Os aliados de Michel Temer querem que o parecer seja votado ainda nesta semana, para que a denúncia vá ao plenário antes do recesso parlamentar. (ANGELA BOLDRINI E BRUNO BOGHOSSIAN)
PT apresenta voto em separado 'não divergente'
O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) apresentou, em nome da bancada do partido, um voto em separado não divergente. Segundo o parlamentar, a intenção é acrescentar "alguns elementos jurídicos" ao parecer do relator, Sérgio Zveiter, que pediu a admissibilidade da denúncia.
Rocha Loures era o cara 'mais tonto' próximo de Temer, diz aliado
Para defender Michel Temer da acusação de que seria beneficiário da mala de R$ 500 mil entregue a Rodrigo Rocha Loures, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) ironizou o próprio ex-assessor do presidente.
"Eu tenho dúvidas se o Rocha Loures não vendeu a amizade com o presidente para tomar uma grana da JBS. E o grupo JBS, temendo ir para a cadeia, resolveu escolher: quem é o cara próximo do presidente Temer que é o mais tonto? Era o Rocha Loures. É um tonto!", disse. (ANGELA BOLDRINI E BRUNO BOGHOSSIAN)
'Já recebi gente até no meu quarto', diz deputado para defender Temer
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), aliado de Michel Temer, disse que não vê nenhum problema no fato de o presidente ter recebido o empresário Joesley Batista fora da agenda oficial, no Palácio do Jaburu.
"Isso é normal. Só diz que isso é crime quem nunca exerceu cargo público. Eu, como prefeito, recebi diversas vezes pessoas até no meu quarto para atender a população, porque é assim que é o homem público", afirmou.
Rocha foi prefeito do município de Cantanhede, no Maranhão, por dois mandatos. (BRUNO BOGHOSSIAN E ANGELA BOLDRINI)
Sessão é retomada após intervalo
Após intervalo, a sessão da comissão foi retomada às 15h30 para a continuação dos debates. Se pronunciaram desde então os deputados Evandro Roman (PSD-PR) e Danilo Forte (PSB-CE), contrários à denúncia, e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), favorável à aceitação da denúncia. Há outros 67 deputados inscritos, segundo a lista mais atualizada fornecida à imprensa.